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REFORMAS
Deputados do partido enviam 13 propostas de mudança do projeto do governo; PSB, PPS e PC do B enviam mais seis
PT lidera emendas à proposta da Previdência
FERNANDA KRAKOVICS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA
Depois de serem aprovadas na
CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça) da Câmara dos Deputados, as reformas da Previdência e
tributária do governo federal vão
receber uma série de propostas de
emenda nas comissões especiais,
de onde podem sair completamente diferentes.
Apesar de as bancadas dos partidos na Casa ainda não terem fechado questão sobre as emendas,
as iniciativas individuais já começaram. O número maior de propostas de alteração se refere ao
texto da previdenciária. Por enquanto, os deputados do PT lideram o ranking com 13 sugestões.
Entre PT, PSB, PPS e PC do B, já
foram propostas 19 modificações
na reforma previdenciária. Na tributária, que recebeu 8 emendas, o
PFL se une ao grupo.
Os deputados petistas têm até
segunda para apresentar emendas à reforma da Previdência para
a comissão de sistematização
criada pelo PT. Na terça está marcada uma reunião da bancada para definir quais serão encampadas pelo partido. As demais poderão ser apresentadas individualmente. Como nos dois casos é necessário um mínimo de 171 assinaturas, as emendas de bancada
têm muito mais chances de vingar
do que as individuais.
Entre as alterações sugeridas
pelos petistas estão a retirada do
texto da cobrança previdenciária
dos servidores inativos e teto de
R$ 4.800 para a aposentadoria do
funcionalismo, em vez dos R$
2.400 defendidos pelo governo.
Outros partidos da base aliada
como PSB, PPS e PC do B pretendem propor emendas, embora
também não tenham fechado
questão ainda. Além de querer,
por exemplo, uma regra de transição na alteração da idade mínima
exigida para a aposentadoria, o
PSB quer ampliar a reforma.
"Vamos propor emendas que
permitam a inclusão de 40 milhões de brasileiros na Previdência. Queremos atrair os autônomos e os que estão no mercado
informal", disse o líder do partido
na Câmara, Eduardo Campos
(PE), sem dar detalhes.
No PT, só houve uma emenda à
reforma tributária. O deputado
Adão Pretto (RS) quer que o ITR
(Imposto Territorial Rural) continue federal. A proposta prevê que
ele seja estadualizado.
O PSB também fecha questão
sobre o assunto na próxima semana. Foram distribuídos formulários para os 29 deputados e para
os governadores do partido darem sugestões de emendas.
O PFL pretende apresentar pelo
menos três alterações: destinação
de parte da CPMF para Estados e
municípios, dedução da contribuição do Imposto de Renda e cobrança do ICMS no local de destino (consumo) das mercadorias.
Diferentemente dos outros partidos, o PPS pretende apresentar
mais emendas justamente na tributária. "A reforma apresentada
pelo governo não é um bom instrumento de distribuição de renda e não desonera a produção",
disse o líder do partido na Casa,
Roberto Freire (PE).
Convocação extraordinária
O presidente da Câmara dos
Deputados, João Paulo Cunha
(PT-SP), anunciou ontem que haverá convocação extraordinária
do Congresso em julho para a
apreciação das reformas.
Os 594 congressistas receberão,
cada um, dois salários extras a título de ajuda de custo [R$ 25.540
para cada um], o que resultará em
um gasto extra de R$ 15,2 milhões
aos cofres públicos.
Colaborou RANIER BRAGON
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