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Mandato de governador da Paraíba é cassado por TRE
Advogados de Cássio Cunha Lima (PSDB) devem entrar hoje com recurso no TSE
O segundo colocado, José Maranhão (PMDB), pode assumir o cargo depois da publicação do acórdão
-e caso não haja recurso
CÍNTIA ACAYABA
DA AGÊNCIA FOLHA
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba cassou ontem o
mandato do governador Cássio
Cunha Lima (PSDB), e do vice
José Lacerda (DEM), acusados
de abuso de poder político nas
eleições de 2006. Também foi
pedida a inelegibilidade do governador por três anos (a partir
de 2006) e o pagamento de
R$ 100 mil em multa.
O juiz-corregedor Carlos
Eduardo Lisboa, relator do processo, sugeriu que o candidato
derrotado no segundo turno,
José Maranhão (PMDB), assuma o cargo. O pleno do TRE
acatou a sugestão.
Maranhão só poderá ser diplomado depois que o acórdão
com a decisão for publicado -o
que deve ocorrer amanhã- e se
não houver recurso. Mas os advogados de Cunha Lima devem
entrar com recurso no TSE hoje -o que deve mantê-lo no cargo até um novo julgamento.
Cunha Lima é acusado pelo
Ministério Público Eleitoral de
distribuir cerca de 35 mil cheques à população em ano eleitoral sem lei que regulasse o
programa de assistência social.
Os cinco juízes que votaram
pela cassação (um votou contra) consideraram que não havia legislação específica para a
distribuição dos cheques. Segundo a assessoria do TRE, a
maioria do pleno considerou
comprovada a finalidade eleitoreira porque "a quantidade
[35 mil] tem potencial para desequilibrar as eleições". A diferença entre Cunha Lima -reeleito com 51,35% dos votos válidos- e Maranhão, no segundo
turno, foi de 52.833 votos.
O TRE também multou em
R$ 100 mil ao presidente da
FAC (Fundação de Ação Comunitária), ligada à Secretaria
de Desenvolvimento Humano
do Estado, Gilmar Aureliano,
responsável pela distribuição.
Os juízes analisaram parecer
do Ministério Público favorável
à ação de investigação elaborada pelo PCB, que estava na coligação de Maranhão em 2006.
Segundo a ação, a FAC distribuiu cheques durante o processo eleitoral sem respaldo legal e
não havia previsão no Orçamento para os cheques.
Auditoria do Tribunal de
Contas do Estado aponta que
foram gastos com os cheques,
de maio a junho de 2006, cerca
de 98% de todos os gastos com
auxílios financeiros em 2005. A
distribuição só foi suspensa em
junho, por liminar do TRE.
Segundo o advogado do governador, Luciano Pires, há
uma lei que dispõe sobre ajuda
financeira a pessoas carentes
anterior a 2006 e que havia orçamento para os cheques. A
Folha não conseguiu falar com
Pires após a decisão do TRE.
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