da Sucursal de Brasília

Os incentivos fiscais do governo federal para a instalação da Ford na Bahia poderão superar os R$ 180 milhões anuais anunciados anteriormente. Para isso, basta que a empresa solicite seu credenciamento para ter direito aos benefícios fiscais da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).
Essa possibilidade está no artigo 3º da MP (medida provisória) 1.916, publicada ontem no "Diário Oficial" da União. A MP cria incentivos fiscais para as montadoras de veículos de passeio que se instalarem nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste (exceto o Distrito Federal).
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, disse que a empresa informou ao governo que não pretende solicitar esse tipo de benefício para se instalar em Camaçari (BA). Se usar o benefício, a Ford da Bahia iria pagar menos Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas.
Bier disse que a estimativa de renúncia fiscal de R$ 180 milhões anuais considerou apenas a redução de 32% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Se a empresa tivesse manifestado intenção de usar os benefícios da Sudene, o crédito presumido seria menor, afirmou.
Embora a empresa tenha informado que não pretende solicitar a redução do IRPJ, não há nenhuma regra que a impeça de fazer isso no futuro. Se tiver interesse, a Ford também poderá solicitar empréstimos dos programas de desenvolvimento administrados pela Sudene e que oferecem juros menores que os de mercado.
A MP proíbe que o incentivo de crédito presumido seja cumulativo com outros benefícios fiscais federais, exceto o IRPJ vinculado aos investimentos feitos na região da Sudene. As montadoras interessadas em se instalar na região devem apresentar seu projeto ao governo até 31 de outubro.
Bier disse que a Ford ou qualquer outra montadora de veículos de passeio que quiser se instalar nas regiões incentivadas não poderão transferir para lá os empreendimentos já montados em outros locais. Ou seja, a Ford não poderá, por exemplo, transferir uma fábrica de veículos de São Paulo para a Bahia.
A MP não faz nenhuma referência à manutenção de empregos da montadora, que pretende fechar a fábrica no Ipiranga, conforme já foi anunciado. Bier disse que "não cabe ao governo discutir questões de natureza empresarial."
As montadoras que se instalarem na região -só a Ford demonstrou interesse até hoje- deverão implantar seu projeto em até 42 meses depois de aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. As regras serão divulgadas até o final de agosto.


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