São Paulo, domingo, 31 de outubro de 2004
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CAMPO MINADO Só 16 dos mais de 1.700 fazendeiros da região se interessaram Lei que regulariza terras no Pontal tem baixa adesão
SÍLVIA FREIRE DA AGÊNCIA FOLHA Sete meses após a regulamentação da lei que permite que pequenos e médios produtores rurais do Pontal do Paranapanema (SP) façam a regularização fundiária de suas terras, só 16 dos mais de 1.700 fazendeiros da região (com áreas até 500 hectares) demonstraram interesse em legalizá-las. Na primeira semana de outubro, cerca de 200 produtores foram intimados a se manifestar sobre a intenção de aderir à lei dentro de 30 dias. Passadas três semanas, nenhum entrou com pedido de regularização. Os 16 interessados foram anunciados no dia da regulamentação da lei, em março. A lei 11.600, proposta pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e sancionada por ele em 19 dezembro de 2003, foi anunciada como uma importante ação do governo para pacificar e desenvolver o Pontal, principal foco de conflito agrário no Estado. Nela está prevista a regularização de áreas com até 500 hectares de extensão, cuja posse esteja em disputa judicial com o Estado. Ou seja, áreas suspeitas de serem devolutas (griladas no passado). A regularização será feita mediante o pagamento de 10% do valor da terra nua (sem benfeitorias), num prazo de seis anos. Com isso, o Estado desiste da disputa judicial e o produtor recebe a escritura definitiva da terra. Representantes dos fazendeiros dizem que o Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), órgão responsável pelas questões fundiárias, está complicando a adesão à lei por meio de portarias. "A portaria cria dificuldades como a exigência de geo-referenciamento [medição de áreas com base em sinais de satélite], demarcação de reserva legal [reserva ambiental de 20% da área], certidão negativa de ônus e obrigações, sendo que a maioria dos proprietários rurais tem financiamento agrícola e hipotecam suas terras. Essas dificuldades e exigências complicam a situação. O próprio Itesp está dificultando", disse o presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Luiz Antonio Nabhan Garcia. Para o secretário da Justiça do Estado, Alexandre de Moraes, o que há é a pressão dos grandes fazendeiros da região. "A complicação é levantada por aqueles que têm áreas além de 500 hectares e querem dificultar o entendimento para pressionar a regularização de áreas acima desta extensão", afirmou o secretário. A UDR e representantes dos sindicatos rurais participaram da intermediação entre o Estado e os fazendeiros nas discussões sobre o projeto que originou a lei. Segundo o secretário, o Itesp visitou os 420 fazendeiros com áreas de 100 ha a 500 ha na região e que se enquadram nas exigências da lei para explicá-la. "Tenho absoluta certeza de que a adesão será, se não total, pelo menos de 90%. Conversamos com cada um [dos produtores]. Só depois eles foram notificados", disse Moraes. Na segunda etapa da regularização, serão intimados 1.285 produtores com áreas até 100 hectares. Para Almir Soriano, presidente do Sindicato Rural de Presidente Venceslau e coordenador de Assuntos Fundiários da Faesp (Federação da Agricultura do Estado de São Paulo), os fazendeiros querem regularizar as terras, mas esbarram nas exigências. "Vontade de regularizar todos têm, mas, na prática, colocaram um monte de complicadores que dificultaram o acordo", disse. Texto Anterior: Janio de Freitas: O dia do absurdo Próximo Texto: Preço da terra cai na região e traz benefícios aos produtores rurais Índice |
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