DA AGÊNCIA FOLHA

A edição de um novo decreto do governo do Estado de São Paulo que permita a regularização de áreas acima de 500 hectares na região do Pontal do Paranapanema está parada na Secretaria da Justiça por falta de acordo entre Estado e ruralistas.
A divergência é em relação aos percentuais de terras a serem entregues pelos fazendeiros em troca da legalização fundiária.
Os ruralistas aceitam entregar até 10% da terra com benfeitorias, o que, segundo eles, vale o equivalente a 30% da terra nua. O Estado quer, no mínimo, a entrega de 25% da terra com benfeitorias.
Atualmente está em vigor um outro decreto, publicado em 1997, o qual não teve nenhuma adesão, que prevê a troca de 35% a 70% da das terras pela regularização.
Nas áreas até 500 hectares, a regularização é feita por meio do pagamento em dinheiro, já a legalização de fazendas com mais de 500 hectares é feita por meio da entrega de parte da terra.
O governo pretende usar as áreas para assentar agricultores sem-terras. A meta é acomodar 1.400 famílias já cadastradas pelo Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) até o final de 2006, quando termina o mandato do governador Geraldo Alckmin.
"O governador assinou a lei que regulariza áreas até 500 hectares, mas não fez o novo decreto para terras acima [desta extensão]", diz o presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Luiz Antonio Nabhan Garcia.
"A discussão ficou no impasse do percentual [a se arrecadado]", disse o secretário da Justiça, Alexandre de Moraes. "Eles querem [entregar] no máximo 15%. É inaceitável. Chegamos a propor um percentual de 25%, o que seria razoável. Atualmente, pelo decreto em vigor, o percentual médio é de 40% a 45%, o que é alto", disse.
De acordo com o presidente da UDR, a proposta dos ruralistas é entregar no máximo 10% das terras. (SF)


Texto Anterior: Preço da terra cai na região e traz benefícios aos produtores rurais
Próximo Texto: Eleições 2004 - Pesquisa Datafolha: Com 8 pontos de vantagem, Serra é favorito contra Marta
Índice