RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um acordo entre as bancadas ambientalista e ruralista permitiu ontem à Câmara dos Deputados aprovar, com alterações, o projeto de lei de 1992 que estabelece regras de preservação da mata atlântica, reduzida hoje a 7,3% de seu tamanho original.
Incluído no pacote do governo que pretende atender a reivindicações dos ambientalistas, o projeto aprovado é menos rigoroso do que o inicial -de autoria do ex-deputado tucano Fábio Feldmann- e do que o decreto de 1993 que regula o tema.
No projeto original e no decreto há a previsão da recuperação de parte da mata atlântica perdida, além de uma série de restrições às atividades econômicas que afetam áreas onde ainda existem remanescentes da mata. O problema, dizem os ambientalistas, é que o decreto não seria o instrumento legislativo ideal para regular a situação e, portanto, não estaria sendo cumprido.
O projeto aprovado ontem define regras de preservação para os 7,3% de área remanescente, mas não impõe a recuperação do que se perdeu -ou seja, a lei não incidirá sobre áreas já alteradas pela ação humana. Essa característica se deve, principalmente, à atuação dos ruralistas, que afirmavam temer que a lei fosse restritiva à atividade produtiva.
A aprovação foi simbólica, ou seja, por acordo entre os líderes partidários. O projeto ainda tem de passar pelo Senado.
"Depois de onze anos de batalhas, esse é um momento histórico. Isso demonstra o compromisso do governo com a questão ambiental", afirmou a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), que foi ao plenário da Câmara logo após a aprovação e ganhou uma bromélia de ambientalistas.
Marina esteve no centro do embate político que resultou na decisão de aprovar o projeto, que se arrastava havia 11 anos na Câmara, neste ano. Ela liderou a insatisfação de ambientalistas com a liberação da soja transgênica.
O ápice da crise aconteceu em outubro, quando o deputado Fernando Gabeira (RJ) -que tem atuação histórica na área ambiental- decidiu abandonar o PT em protesto contra as atitudes do governo. Em resposta ao desgaste, o Palácio do Planalto anunciou uma série de medidas ambientais.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o projeto sobre a mata atlântica seria aprovado nesta semana, em resposta a um protesto contra a lei de biossegurança em tramitação na Câmara.
A definição sobre a área exata que será alvo da lei aprovada ontem será anunciada nas próximas semanas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que está elaborando um mapa delimitando a mata, presente em 17 Estados.
"Essa lei é um marco, que impede a continuação da devastação existente hoje. Não foi fácil. Quando comecei o trabalho para buscar o entendimento, achava que seria mais fácil chegar a um consenso sobre o projeto de união civil de pessoas do mesmo sexo do que nessa questão", disse o deputado Luciano Zica (PT-SP), que coordenou o grupo de congressistas criado para chegar a um acordo sobre o projeto.


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