DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Celso de Mello, o ministro mais antigo entre os 11 do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu ontem que o Brasil amplie o debate sobre a legalização do aborto e disse que o país "tem sido mais aberto no plano internacional do que no doméstico" sobre o tema.
"O que nós temos notado é que jovens adolescentes se expõem a práticas abortivas clandestinas e não apenas comprometem gravemente seu estado de saúde, como muitas vezes morrem, o que é mais sério. Daí a preocupação da comunidade internacional", afirmou.
"Defendo que o Estado brasileiro transporte para o plano do seu direito interno declarações internacionais, que foram defendidas pelo Brasil, sob os auspícios das Nações Unidas."
Segundo o ministro, o país participou "ativamente" de três conferências em que o assunto foi debatido, entre as quais a 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim, em 1995. Essa reunião recomendou "considerar a revisão das lei que contêm medidas punitivas contras as mulheres que realizaram abortos ilegais".
"Lá [em Pequim] discutiu-se a questão do aborto, e o Brasil no plano internacional assumiu uma posição mais aberta do que esta que vem assumindo internamente no plano de sua legislação. Por quê? Há uma questão em debate que é a do aborto seguro."
Ele também citou as conferências de Viena sobre direitos humanos e do Cairo sobre população e desenvolvimento.
Mello fez essa afirmação um dia após o STF começar a julgar se libera ou não o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas. O julgamento foi adiado por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
Mello diz que a decisão sobre células-tronco pode provocar debate sobre novas condições de aborto legal, além das duas já previstas no Código Penal: estupro e risco de vida à mulher.
Ao mesmo tempo, sugeriu que dificilmente o STF aceitará a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia, objeto de uma ação já em curso. "O tribunal ficará muito mais dividido do que no caso dos embriões."
Mello prevê a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias humanas. "Tudo indica que o tribunal vá, ainda que por maioria exígua, repelir a ação. A rejeição do pedido do procurador-geral significa a celebração da vida e representa a restauração da esperança a milhões de pessoas."
Para ele, o tema sobre quando a vida começa é "extremamente controvertido" e que o STF não pode levar em conta dogmas católicos. "O que não podemos é fazer opção por uma teoria que defina o início da vida a partir da perspectiva estritamente confessional." (SF)


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