DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou ontem uma resolução que dá o prazo máximo de 24 horas para liberar importação e exportação de material para pesquisa científica.
A resolução entra em vigor em 30 dias e vale só para profissionais cadastrados no CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). O prazo de 24 horas passará a contar no momento em que o importador protocolar na Anvisa a chegada do material no país. A isenção de inspeção será válida também para equipamentos.
O texto, por outro lado, responsabiliza o pesquisador e a instituição à qual ele está vinculado por eventuais danos à saúde ou ao ambiente.
"A resolução reconhece o pesquisador como uma pessoa idônea para avaliar o material", avalia Mauro Rebelo, da UFRJ.
Para Luiz Eugenio Mello, pró-reitor de graduação da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), a não-responsabilização era um dos fatores da demora para a liberação. "Imagine estar na sua mão um produto que não está catalogado e você, fiscal da Anvisa, não conhece. Eu ficaria inseguro."
(ANGELA PINHO)


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