São Paulo, sábado, 30 de outubro de 2010

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PRINCIPAIS PONTOS DO
PROTOCOLO DE NAGOYA


  Os países são soberanos sobre a sua biodiversidade e recursos genéticos (incluindo plantas, animais e micro-organismos). Nenhuma outra nação pode acessar e explorar isso sem autorização do "dono" do recurso natural

  Caso algum país crie, com recursos naturais de outro, novos produtos (como remédios), ambos devem ser "sócios" e dividir os lucros oriundos de eventual comercialização

  Esses lucros devem ser divididos, também, com as comunidades que usam o recurso tradicionalmente -caso uma multinacional desenvolva um cosmético a partir de uma planta que uma tribo indígena utilize, pagará royalties a ela

  10% das áreas marinhas e costeiras vão virar regiões protegidas até 2020. Hoje, 1% está sob preservação

  Também até 2020, 17% das áreas terrestres devem estar protegidas. Hoje, esse valor é de 12%

  Resta, porém, um ponto de discórdia sobre os royalties de recursos naturais: países em desenvolvimento querem que eles existam inclusive para substâncias já desenvolvidas, mas os países ricos não aceitam royalties retroativos


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