Outro lado

Instituições dizem agir dentro da lei

As universidades afirmam que as proibições aos bolsistas estão amparadas por lei.

O vice-reitor da Unip, Fábio Romeu de Carvalho, diz seguir uma portaria de novembro de 2008, que define regras para manutenção do ProUni pelas universidades.

Segundo ele, um artigo da portaria dá liberdade para aceitar ou não a transferência de bolsistas do ProUni.

Para o MEC, a leitura da lei está errada. O artigo citado refere-se a transferências entre diferentes universidades, e não a mudanças internas.

Já a PUC diz estar amparada por portaria de julho de 2010 ao restringir a entrada dos prounistas no Programa de Educação Tutorial, que dá bolsa de iniciação científica.

A universidade afirma que, pela portaria, o aluno do PET não pode ser bolsista de qualquer outro programa.

O secretário de Ensino Superior, Luiz Costa, diz que isso também está errado. Ele explica que a portaria fala em evitar o acúmulo de bolsas em dinheiro dadas ao aluno.

"O estudante não obtém verba por ser do ProUni. Ele não vai ter dois ganhos."

A PUC foi notificada pelo MEC neste ano por impedir bolsistas de mudar o horário das aulas. Ela afirma ter resolvido o problema.

Já a Unisa diz que seus três campi são separados por áreas do conhecimento, por isso ocorre certa restrição. Pedidos de mudança são analisados de acordo com a oferta de vagas e a cota de bolsas obrigatórias, diz a instituição. (Rs)