DA REPORTAGEM LOCAL
DO "AGORA"

O Ministério Público Estadual decidiu solicitar à Prefeitura de São Paulo documentos sobre toda a concorrência da coleta do lixo na capital paulista, antes mesmo da decisão liminar que suspendeu a continuidade do certame.
O promotor da Cidadania Tulio Tadeu Tavares afirmou ontem que a antecipação dos resultados da concorrência -feita por registros em cartório e confirmada na última terça-feira, quando os envelopes comerciais foram abertos- dá "novos rumos" às investigações iniciadas em meados de 2003, após denúncias de que haveria direcionamento no edital.
A Promotoria também apura a ligação do secretário de Infra-Estrutura Urbana da administração Marta Suplicy (PT), Roberto Luiz Bortolotto, com a empresa LOT. Ela, que estava sem serviços havia três anos, "ressuscitou" no mercado e foi chamada para integrar um dos consórcios (Bandeirantes 2) por ter um atestado de operação de usinas de compostagem na quantidade mínima de 9.000 toneladas por mês, que ela conseguiu depois de contratos no governo Luiza Erundina (1989-92).
Essa exigência da concorrência poderia ser atendida por poucas empresas do mercado de lixo.
O promotor Tavares recebeu ontem documentos do consultor gaúcho Enio Raffin, responsável pela ação popular que resultou na suspensão da concorrência.
Ele afirmou que ouviu Raffin, mas que não havia outros tipos de denúncia além das que já foram divulgadas na imprensa. Tavares disse não ser possível antecipar nenhuma conclusão sobre a existência de irregularidades na licitação ou de um suposto acerto entre todos os participantes.
O promotor declarou que, caso não sejam comprovados os acordos entre as empresas, mas seja comprovado um "vazamento" de informação das propostas entregues, a concorrência também poderá ser motivo de cancelamento.
O consultor Enio Raffin sugeriu ao Ministério Público uma investigação sobre os supostos acertos entre as empresas de lixo abrangendo outros municípios do país.
Ele afirmou que, em Porto Alegre, a última licitação do setor conseguiu reduzir os preços praticados até então -diferentemente do que ocorre em São Paulo, onde os gastos da prefeitura com coleta, tratamento e destinação final dos resíduos deve subir 48%, dos atuais R$ 350 milhões para R$ 517 milhões por ano.
Raffin afirmou que já trabalhou em duas grandes empresas do setor que prestam serviços na capital paulista -a Qualix, uma das denunciadas por ele, e a Marquise- e que presta serviços para uma companhia da região Sul, mas não quis revelar seu nome.
A concessão da coleta será válida por 20 anos -prorrogáveis por igual período-, tem um custo que supera R$ 10 bilhões e é a maior do tipo já feita no país.
Os preços oferecidos pelos três grupos finalistas ficaram acima da estimativa do edital e com variações de no máximo 2,1% entre eles -as melhores ofertas foram R$ 1,33 bilhão superior ao previsto, situação considerada incomum por especialistas.
Em nota, a Secretaria de Serviços e Obras informou ontem apenas que a comissão de licitação "está avaliando" os preços abertos para anunciar "a classificação das concorrentes".


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