|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
SEGURANÇA
Devido à crise política, consulta pode ficar para 2006
Congresso adia outra vez votação do plebiscito do desarmamento
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A crise política que atinge o governo Luiz Inácio Lula da Silva no
Congresso adiou mais uma vez a
votação na Câmara do decreto legislativo autorizando o plebiscito
sobre a proibição ou não da venda
de armas no Brasil, previsto para
outubro deste ano.
Acordo entre os líderes partidários permitiu a votação de apenas
uma medida provisória na sessão
de ontem à noite. Uma nova sessão do Congresso foi marcada para a próxima terça-feira, quando o
plebiscito poderá entrar na pauta.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), defensor do plebiscito, disse
que o decreto legislativo está entre
os projetos que devem ser colocados na pauta da próxima semana.
"Não vou permitir o recesso, como a votação da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], sem que
tenhamos votado as coisas fundamentais de interesse do Brasil",
afirmou ele, elencando a consulta
sobre a venda de armas entre elas.
O presidente do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), ministro Carlos Velloso, disse ontem que dificilmente irá realizar a votação sobre desarmamento em outubro
deste ano por causa da demora do
Congresso em aprovar o decreto
legislativo que o regulamenta.
Velloso afirmou que o recesso
dos tribunais superiores, a partir
de hoje, aumenta essa dificuldade,
porque irá paralisar as atividades
do TSE durante este mês.
Ele disse que irá discutir hoje
com os outros ministros se o tribunal continuará aguardando a
aprovação desse texto ou se avisará da impossibilidade de fazer o
referendo neste ano por falta de
tempo para a organização.
Nas últimas semanas, o presidente do TSE deu várias declarações alertando sobre a necessidade de aprovação até ontem do decreto legislativo. O TSE já divulgou que precisará de pelo menos
90 dias para preparar o plebiscito.
Se a votação ficar para agosto,
será necessária a apresentação de
uma emenda mudando a data da
consulta. No texto do decreto que
tramita na Câmara, a data estipulada é o primeiro domingo de outubro. Poderia, no entanto, ser
transferida para novembro ou dezembro deste ano.
Texto Anterior: Advogada diz que Suzane está no interior de SP
Próximo Texto: Violência: Aluno é agredido na porta de escola ao se negar a dar R$ 10 a colegas
Índice
|
