Promotores que combatem crime organizado no Estado também terão de cuidar de casos de sua área de atuação natural

Medida "esvaziará" atuação daqueles que estão hoje no órgão do Ministério Público Estadual, dizem promotores ouvidos pela reportagem

ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, anunciou a reestruturação da atuação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), órgão do Ministério Público Estadual.
Atualmente, além de investigar o crime organizado no Estado, principalmente a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), o grupo também é responsável pela maior parte das investigações contra o chamado "o outro PCC", uma referência irônica dos promotores aos policiais civis corruptos.
Conforme a Folha revelou em 13 de junho, num primeiro momento, Grella criou uma regra com a qual assumiu poderes para barrar ou não investigações do Gaeco. À época, ele negou "encabrestar" o Gaeco e disse que o Ato Normativo era apenas uma "diretriz" com "recomendações" aos promotores do grupo especial.
No Ato Normativo n.º 539, que estabeleceu o chamado "Plano Geral de Atuação do Ministério Público" para 2008, publicado no dia 7 de junho, o procurador-geral informou que todas as investigações do Gaeco precisariam de "autorização expressa" do procurador-geral para serem feitas.
Na quinta-feira, Grella anunciou dois novos Atos Normativos (n.º 549 e 550) sobre a atuação dos promotores do Gaeco, agora dividido em 12 núcleos regionais por todo o Estado e um na capital. Antes, os grupos do interior eram chamados de Gaerco (de regional).

Novos atos
Nos mais recentes Atos Normativos, o procurador-geral deixou claro que todos os promotores integrantes do Gaeco terão de enviar relatórios de atuação e produtividade, cópias das principais peças processuais em que estejam atuando e também relatórios sobre seus deslocamentos físicos e diligências que possam gerar ônus para o Estado.
Grella também quer que os promotores designados para o Gaeco atuem no combate ao crime organizado "preferencialmente sem prejuízo das atribuições atinentes ao cargo de que é titular", ou seja, ao contrário do que ocorre hoje, o promotor do Gaeco também terá de cuidar dos casos de sua área de atuação natural.
Promotores ouvidos pela reportagem acreditam que essa medida do procurador-geral "esvaziará" a atuação daqueles que hoje estão no Gaeco.
Grella também está prestes a nomear Luiz Alberto Segalla Bevilacqua para o cargo de secretário-executivo do Gaeco, figura com missão de avaliar todas as investigações desenvolvidas pelos núcleos.
Ontem, Grella foi procurado pela Folha, mas sua assessoria de imprensa não o localizou. Conforme a assessoria, ele não quer barrar nenhuma investigação, mas, sim, privilegiar a atuação do promotor natural -aquele com direito de oficiar nos processos afetos ao âmbito de suas atribuições, uma garantia da Constituição Federal de que o promotor não é escolhido conforme o réu, por exemplo.


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