São Paulo, sábado, 01 de dezembro de 2007

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Para secretário nacional, investigação deve ser feita por corregedoria independente

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Responsável pelo planejamento de ações de segurança pública do governo federal, o secretário Antonio Carlos Biscaia diz que os desvios de conduta de policiais militares não deveriam ser investigados pelos próprios batalhões.
"Hoje em alguns Estados, quando há desvio de conduta, a investigação é feita pelo próprio batalhão. Não é adequado. Temos de ter um órgão que fique fora do controle dos próprios batalhões de Polícia Militar", diz o titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Biscaia, que defende a criação em todos os Estados de corregedorias únicas para as polícias locais, admite problemas na corporações, mas afirma que os baixos salários, por exemplo, não justificam certas atitudes.
"A gente sabe que lamentavelmente há um percentual muito grande de desvio de conduta nas corporações policiais, como a Polícia Militar. O baixo salário, por si só, não justifica desvio de conduta e, pior do que isso, a participação em atividades delituosas", afirma.
Assim como Biscaia, o ouvidor-substituto da Polícia do Estado de São Paulo, Júlio César Neves, prevê que ações criminosas entre policiais só serão minimizadas a longo prazo.
"Isso indubitavelmente são resquícios da ditadura. É um sinal da falta do Estado de Direito, algo [a ser resolvido] a longo prazo. É preciso um atendimento psicológico aos policiais militares, cursos de atualização", diz Neves, acostumado a lidar com casos desse tipo.
Para Rosiana Queiroz, coordenadora nacional do MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos), as ameaças oriundas de policiais militares são as mais perigosas.
"Tem gente armada, com a proteção da farda e com a legitimidade do imaginário popular de que eles estão fazendo um bem para a população. E o policial é ainda mais perigoso quando se alia ao poder econômico interessado em fazer uma limpeza para proteger seu patrimônio, como tirar ladrões e meninos das ruas."
Rosiana, do MNDH, defende um novo modelo de polícia. "É preciso repensar o modelo de polícia. Retirar essa visão militaresca, muito arbitrária, e valorizar os policiais", afirma.
Segundo ela, como ainda não existe a independência das corregedorias, o ideal é que as investigações sejam feitas pelo Ministério Público. (ES)


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