DA REPORTAGEM LOCAL

Com o objetivo de discutir a lei 10.216, que dispõe sobre os direitos de pessoas portadoras de deficiência mental e em que casos ela deve ser aplicada aos dependentes de álcool e outras drogas, a APM (Associação Paulista de Medicina), com apoio da Folha, promoveu, no dia 10 de abril, uma mesa-redonda com o tema "Proteção e Direito dos Dependentes de Álcool e outras Drogas e o Redirecionamento do Modelo Assistencial em Saúde Mental".
Participaram o psiquiatra Sérgio Seibel, presidente do Conem-SP (Conselho Estadual de Entorpecentes do Estado de São Paulo) e do Comitê Multidisciplinar de Estudos sobre Dependência do Álcool e outras Drogas da APM; Hilda Morana, psiquiatra e diretora de eventos do Departamento de Psiquiatria da APM; Ana Pitta, coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Estadual da Saúde; Maurides de Melo Ribeiro, advogado e representante da OAB no Conem-SP; Sérgio Luis Mendonça Alves, procurador, e Giordano Estevão, psiquiatra do Hospital do Servidor Público Estadual.
Para Ribeiro, a lei, sancionada há um ano, traz "inovações fundamentais" e é fruto da luta pela garantia dos direitos de portadores de deficiência mental, mas precisará, em pouco tempo, de outras regulamentações.
A lei prevê que internações psiquiátricas devem ocorrer só com laudo médico circunstanciado, mas não é que o vem ocorrendo, disse Ana Pitta. Segundo ela, o Brasil interna mais de 90% dos doentes mentais, e a internação é encarada, no meio médico, "como último recurso disponível".
Para a psiquiatra Hilda Morana, o país deve sair do modelo "hospitalocêntrico", buscando tratamentos alternativos à internação.
Giordano Estevão ressaltou o desafio de unir as áreas de saúde e Justiça na recuperação do doente, pois toda internação psiquiátrica involuntária deve ser informada ao Ministério Público Estadual.



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