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São Paulo, sexta-feira, 02 de maio de 2003

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NOVA LEI

Decreto proíbe celular em posto de combustível

DA REPORTAGEM LOCAL

Desde ontem, o uso de aparelhos celulares em postos de gasolina está proibido em São Paulo. A prefeita Marta Suplicy (PT) regulamentou, na quarta-feira, uma lei -proposta pelo vereador Wadih Mutran (PP)- sobre o tema.
Segundo decreto publicado no "Diário Oficial" do município, os aparelhos deverão ficar desligados durante o período em que os usuários estiverem nos postos. Os donos dos estabelecimentos devem fixar, junto às bombas, placas com a inscrição "É proibido o uso de aparelhos de telefonia celular nas dependências do posto de gasolina". O descumprimento resultará em multa de R$ 400 tanto para quem usar o telefone quanto para o dono do posto.
O problema, e um dos fatores que podem levar a lei a virar "letra morta", está na fiscalização -que ficará a cargo dos agentes vistores das 31 subprefeituras.
Em novembro do ano passado, eles eram 437 em toda cidade e, agora, terão mais uma atribuição. A assessoria da Secretaria das Subprefeituras informou que a fiscalização será feita, mas que não haverá nenhum tipo de operação especial para o assunto.
A lei quer evitar que faíscas produzidas pelo celular causem acidentes em contato com os gases inflamáveis liberados nos postos. Mas especialistas afirmam que esse risco é nulo, já que a faísca produzida é muito fraca e a concentração de gases inflamáveis no ar de um posto é muito diluída.


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