DA REPORTAGEM LOCAL

As contas de luz dos paulistanos chegarão, neste mês, com mais um imposto criado na gestão Marta Suplicy (PT): a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública, mais conhecida como taxa da luz. As primeiras contas serão emitidas hoje com vencimento no dia 10.
Consumidores residenciais pagarão R$ 3,50. Os não-residenciais, R$ 11. Os reajustes serão anuais, seguindo o índice determinado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a tarifa de energia pública. A taxa foi aprovada no fim de 2002 pela Câmara Municipal e regulamentada por um decreto publicado no "Diário Oficial" do município.
Segundo o decreto, a taxa irá custear a iluminação pública, instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede municipal. A Eletropaulo é responsável pela cobrança e recolhimento da taxa, que será repassada ao Fundo Municipal de Iluminação Pública (Fundip), vinculado à Secretaria de Infra-Estrutura Urbana.
Segundo a Eletropaulo, há 4,5 milhões de consumidores na cidade. O decreto estipula como isentos os contribuintes vinculados às unidades classificadas como "tarifa social de baixa renda".
Não será possível pagar a conta da luz sem quitar a taxa. Nem a companhia nem a prefeitura respondeu sobre um possível "beneficiamento" de quem tem contas que vencem até o dia 10 e não pagará a primeira parcela.


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