DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antecipou-se ao Congresso e começou a preparar o referendo sobre desarmamento, previsto para outubro próximo. Os preparativos ocorrem antes da aprovação do decreto legislativo que regulamentará a consulta, prevista para a próxima semana.
O presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, disse que estão praticamente prontas as 11 instruções que dispõem sobre o calendário do referendo, a divulgação de pesquisas de opinião e a propaganda, entre outros temas.
A propaganda irá durar 30 dias e será realizada por duas frentes parlamentares, uma a favor e a outra contra o desarmamento. As organizações não-governamentais não terão participação direta.
Segundo o ministro, também já está em curso o cronograma de licitações. Em 9 de agosto, por exemplo, será a abertura da concorrência para a impressão da folha de votação, com a relação de eleitores de cada seção.
Junto com o referendo, o TSE irá recadastrar 21 milhões de eleitores, do Distrito Federal e de quatro Estados: Minas, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão. A consulta e o recadastramento custarão R$ 270 milhões -o tribunal já dispõe de R$ 200 milhões.
Velloso disse que o referendo será em 23 de outubro, apesar de o Senado ter indicado o dia 2 daquele mês. Para ele, o TSE tem autorização legal para estabelecer essa data.
O ministro afirmou ainda que compreende a demora do Congresso em aprovar o decreto legislativo e citou entre as razões o funcionamento da CPI dos Correios e a crise política decorrente das suspeitas de corrupção.


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