São Paulo, terça-feira, 02 de agosto de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Contribuinte já pode pedir nova nota paulistana Benefício dá direito de receber créditos fiscais EVANDRO SPINELLI DE SÃO PAULO Desde ontem, quem contratar um serviço na cidade de São Paulo tem o direito de receber de volta, em dinheiro, parte do imposto que o contratado paga à prefeitura. A regra vale para serviços utilizados por empresas, como segurança e limpeza, e para serviços destinados a pessoas físicas, como academias de ginástica, cabeleireiros e estacionamentos. O sistema é semelhante ao da Nota Fiscal Paulista, que devolve parte dos impostos pagos ao governo do Estado. Em alguns casos, como oficinas mecânicas, será possível pedir as duas notas: a Paulista, na compra de peças, e a Paulistana, para o valor dos serviços do mecânico. No caso das pessoas físicas, 30% do ISS (Imposto Sobre Serviços) voltará em crédito a ser resgatado em dinheiro, com depósito em conta corrente, ou usado no abatimento de até 100% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis. O crédito de empresas é menor: 10% para micros adeptas do Simples e condomínios e 5% para as demais. O benefício de restituir ao contribuinte parte do ISS já existia desde 2006, mas o crédito servia só para abater até 50% do IPTU dos imóveis. A prefeitura espera que os contribuintes ajudem a fiscalizar os serviços na cidade, exigindo a emissão de nota fiscal mesmo quando o valor for mínimo -como a guarda de carro em estacionamento. Isso reduzirá a sonegação e aumentará a formalização de empresas. O prefeito Gilberto Kassab disse esperar que a receita com ISS cresça em R$ 85 milhões por ano. Se o estacionamento cobrar R$ 12, o contribuinte receberá R$ 0,18 de crédito. Porém, a prefeitura aposta em outra novidade para deixar o programa atrativo: sorteios. Para cada nota fiscal emitida, o contribuinte ganha um cupom para concorrer a prêmios de R$ 10 a R$ 100 mil. A cada R$ 50 em notas, ganha mais um cupom. Os sorteios serão mensais, a partir de setembro deste ano. O resgate dos créditos poderá ser feito a qualquer momento, sempre que somarem no mínimo R$ 25. Os créditos serão válidos por 15 meses a partir da emissão da nota. O contribuinte precisa se cadastrar no site nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br. Para entrar nos sorteios, basta aderir ao regulamento. Texto Anterior: Felipe Henrique da Silva (1986-2011): Tinha mais de 30 camisas do Galo Próximo Texto: Jogador de futebol diz que namorada pulou do 15º andar Índice | Comunicar Erros

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