ISABEL VERSIANI
da Sucursal de Brasília

O governo deve começar a cobrar dos planos de saúde o ressarcimento dos custos do atendimento de pacientes associados internados em hospitais da rede do SUS (Sistema Único de Saúde) no final deste mês.
O Ministério da Saúde concluiu ontem a proposta de regulamentação do sistema de ressarcimento. As regras entrarão em vigor assim que forem aprovadas pelo Consu (Conselho de Saúde Suplementar).
A lei dos planos de saúde, aprovada em julho de 98, previu que os planos de saúde deveriam ressarcir o governo todas as vezes em que um de seus clientes fosse atendido em um hospital do SUS.
Os valores cobrados para os atendimentos estão sendo fixados, pelo Ministério da Saúde, na Tunep (Tabela Única de Equivalência de Procedimentos). Os preços são intermediários entre os valores da tabela do SUS e aqueles cobrados pelos planos.
O ministro José Serra (Saúde) disse que, com o ressarcimento, o governo quer reduzir as fraudes no setor e forçar as operadoras de planos a "se responsabilizarem pelo usuário". Ele afirmou que não é possível estimar o volume de recursos que o governo arrecadará com as novas regras. Atualmente, cerca de 25% da população (40 milhões de pessoas) é associada a algum plano de saúde.
Segundo Serra, o ministério pretende fazer um monitoramento dos hospitais do SUS. "Se um hospital aumentar exageradamente o número de atendimentos a pacientes conveniados faremos uma fiscalização e o estabelecimento poderá perder o direito ao ressarcimento", disse o ministro.
Os hospitais privados da rede do SUS só serão ressarcidos pelos atendimentos de emergência. Os hospitais públicos serão ressarcidos em todos os casos.


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