São Paulo, quinta-feira, 03 de março de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Prefeitura precisa defender dinheiro público, diz Lembo Secretário afirma que defesa ocorre mesmo à custa de medidas "antissociais" Prefeitura informou não ter sido condenada na Justiça em definitivo nenhuma vez nos últimos dois anos DE SÃO PAULO Cabe ao município defender o dinheiro público mesmo que à custa de medidas "antissociais", afirmou Cláudio Lembo, secretário municipal de Negócios Jurídicos, ao falar sobre a demora e os recursos da prefeitura nos processos de pedido de indenização por enchentes. A prefeitura, segundo ele, "não pode dispor do dinheiro público de forma aleatória", por isso recorre até a última instância -em vez de fazer acordo nos casos em que o cidadão consegue provar que a prefeitura teve participação no dano ao seu carro/imóvel. De acordo com Lembo, o município tentou solucionar processos pela via administrativa, sem necessidade judicial, mas não houve êxito -o destino da maioria dos casos era mesmo a Justiça. Oficialmente, ainda existe essa possibilidade; basta recorrer a uma subprefeitura. A prefeitura disse não ter sido condenada em definitivo pela Justiça nenhuma vez nos últimos dois anos a indenizações do tipo. Quatro ações foram julgadas improcedentes nos últimos dois anos, diz a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM), por "imprevisibilidade das chuvas" e "ausência de comprovação da omissão culposa do município". No caso de Macionil Machado dos Reis, a prefeitura ainda pode recorrer para retardar o pagamento. Em fevereiro, a Justiça mandou ressarcir o metalúrgico. Depois, há a fila dos precatórios (pagamentos determinados por ordem da Justiça), o que esticará a data de pagamento em mais alguns anos. A administração não informou estatísticas sobre pagamentos de indenizações. SEM IMPEDIMENTO Em teoria, não há impedimento para que a prefeitura faça um acordo judicial. Na prática, entretanto, os agentes públicos temem ser responsabilizados por mau uso do dinheiro público caso cedam. Há a hipótese, ainda, de serem questionados por aquelas pessoas com as quais o município tenha se recusado a fazer acordo. Procurado, o governo do Estado disse não ser habitual ser responsabilizado pelas enchentes. O mais comum são processos contra a prefeitura, a quem cabe zelar pela "rede de água e esgoto". Colaborou LUCIANO BOTTINI Texto Anterior: Indenização por enchente leva mais de uma década Próximo Texto: Análise: Em tragédia previsível, poder público pode ser responsabilizado Índice | Comunicar Erros

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