DA REPORTAGEM LOCAL

Graças a um acordo entre as lideranças políticas, a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou ontem lei que prevê o monitoramento eletrônico de presos "indultados" ou em liberdade condicional. O problema é que o texto da lei está errado e terá de ser reescrito.
Pela legislação brasileira, a pessoa figura como indultada quando recebeu o perdão por parte do Estado e já não deve mais nada à Justiça. Nesse caso, ela não pode ser monitorada.
O outro tipo de benefício previsto pela Lei de Execuções Penais são as saídas temporárias, que são direito de alguns presos em regime semi-aberto. A Folha não conseguiu localizar ontem à noite o deputado Baleia Rossi (PMDB), autor do projeto, para esclarecer se ele queria se referir às saídas temporárias.
Por ano, sentenciados em regime semi-aberto que cumpram condições impostas pela Lei de Execuções Penais têm direito a cinco saídas temporárias: Páscoa, Dia dos Pais, Dia das Mães, Dia das Crianças ou Finados e Natal/Ano Novo. Cada saída temporária dura, no máximo, sete dias.
Em até 15 dias, depois de passar pela Comissão de Redação da Assembléia, a lei será submetida ao governador José Serra (PSDB).
Em março de 2007, durante encontro com o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), Serra se posicionou de forma favorável ao monitoramento. Ontem, a Folha procurou o governador, mas ele estava em uma reunião, segundo sua assessoria.
Na última saída temporária, da Páscoa, 18.130 presos deixaram as prisões. Desses, 1.038 não retornaram. São Paulo tem mais de 142 mil detentos.
A pulseira ou tornozeleira terá um chip que transmitirá para uma central seu posicionamento exato. Terá também dispositivos para alertar quando os sentenciados tentarem se desvencilhar delas.

Minas e Paraná
O governo de Minas Gerais deve iniciar no final deste mês um teste com tornozeleiras eletrônicas em dez presos dos regimes semi-aberto e aberto. Se aprovada a medida, o uso ocorrerá por indicação da Justiça.
O Paraná desenvolve pesquisas há três anos sobre a tornozeleira eletrônica. Uma parceria entre o Lactec (Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento), ligado à Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, e a empresa Spacecomm resultou na criação de um equipamento de 90 gramas.
O equipamento está pronto para ser comercializado em larga escala assim que seu uso for regulamentado no Congresso. Cada unidade custa R$ 2.100.
A intenção do governo do Paraná é iniciar os testes com presos no Estado ainda neste primeiro semestre.
(ANDRÉ CARAMANTE)

Colaborou a Agência Folha, em Belo horizonte e Curitiba

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