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SISTEMA PRISIONAL
Unidade de 16 metros quadrados abriga 8 presos; OAB protesta contra o que chama de "contêiner desumano"
SC vai adotar módulos de aço como cela
JAIRO MARQUES
DA AGÊNCIA FOLHA
Módulos de aço com capacidade para oito detentos serão adotados como celas em Santa Catarina. A medida gerou polêmica, e a
OAB entrou na Justiça para pedir
a interdição do que o órgão considera um "contêiner desumano".
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado alega que a CPM
(Cela Prisional Móvel), produzida
por uma empresa privada, foi testada e oferece várias vantagens
sobre a carceragem de concreto.
"Passamos mais de um ano testando os módulos, e eles foram
aprovados em todos os quesitos.
São muito seguros, higiênicos e
com temperatura controlada. Há
outras vantagens como o custo
mais baixo e a rapidez para a
construção", disse o secretário da
Justiça, Paulo Cezar de Oliveira.
O secretário disse que as CPMs
vão resolver o problema de superlotação nas delegacias do Estado e
abrigarão presos em trânsito [punidos por participarem de atos de
indisciplina ou esperando vagas
em celas tradicionais". O déficit
atual de vagas em presídios catarinenses chega a 2.000 lugares.
A seção local da OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil) reagiu à
implantação dos módulos e pediu
o fim do projeto.
"Queremos que os internos que
passaram pelo contêiner sejam
entrevistados pela Comissão de
Direitos Humanos da ordem. Se
ficar caracterizado que houve
trauma, poderemos até processar
o Estado", declarou o presidente
do órgão, Adriano Zanotto.
De acordo com a secretaria, cerca de 30 presos já passaram pela
CPM e nenhum teria reclamado.
Apenas reparos na ventilação dos
módulos estão sendo efetuados.
Cada unidade prisional terá 16
metros quadrados divididos em
duas celas com banheiro que são
separadas por uma área chamada
de pátio de sol, com 2,5 metros
quadrados. Não há janelas. Em
caso de rebelião, a unidade pode
ser guinchada para fora do presídio em que está instalada.
"O local é uma jaula. Um ambiente desumano. É totalmente
impossível de ser aceito como cela
para abrigar detentos. O que a secretaria precisa fazer é construir
novos presídios, terminar os que
estão em andamento e rever penas. Os contêineres são uma vergonha para a sociedade de Santa
Catarina", disse Zanotto, que afirmou ter visitado a unidade.
O secretário rebateu as críticas
dizendo que, "permanentemente" estagiários atendem aos detentos e revisam suas condições
de pena e que "nenhum" presidiário catarinense fica encarcerado após cumprir sua sentença.
"A OAB poderia colocar advogados à disposição dos presidiários, e não ficar dizendo que há injustiça. Estamos atrás de uma solução para diminuir a superlotação, uma das reclamações do órgão", rebateu Oliveira.
A intenção da secretaria é começar a instalar as CPMs no interior
catarinense em breve. Atualmente, apenas uma unidade está em
uso, instalada dentro da Penitenciária Estadual de Florianópolis.
De acordo com o secretário, o ex-ministro da Justiça Aloysio Nunes
Ferreira tinha conhecimento do
projeto e teria aprovado a idéia.
O deputado Afrânio Boppré, líder da bancada do PT na Assembléia do Estado, declarou que é favorável à interdição dos módulos.
"Queremos um laudo técnico
que indique as condições de segurança. Também é preciso um laudo que demonstre os efeitos psicológicos nos presos. É uma invenção muito estrambótica criada pelo governo [o Estado é governado por Esperidião Amin, do
PPB], que não quer fazer investimentos sérios no sistema prisional", afirmou o deputado.
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