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Recesso da Justiça adia decisão sobre venda de armas no Rio
free-lance para a Folha
A discussão sobre a legalidade da
venda de armas no Estado do Rio
de Janeiro foi adiada para agosto,
quando termina o recesso de meio
de ano da Justiça.
Na quarta-feira, último dia de
funcionamento da Justiça, o desembargador Décio Góes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, pediu vista do processo no qual
os lojistas pedem a permissão para
a venda de armas, para analisar
mais detalhadamente a questão, o
que adiou a decisão dos 25 desembargadores do órgão sobre o assunto.
A venda de armas e munições no
Estado do Rio foi suspensa em 1º
de junho, quando foi sancionada
uma lei nesse sentido. Por força de
liminares concedidas pelos desembargadores Raul Quental e
Jorge Uchôa, lojistas do ramo voltaram a vender armas e munições.
Com a paralisação do julgamento, a venda continua permitida até
a decisão final da Justiça.
Antes do pedido de vista do processo, dez desembargadores se julgaram incompetentes para apreciar o tema, considerando que a
matéria seria de competência da
Fazenda Pública, enquanto sete se
julgaram competentes.
Oito desembargadores não chegaram a votar essa questão por
causa do pedido de vista.
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