DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Educação pretende modificar a partir do próximo ano dois pontos considerados polêmicos no ensino superior: o sistema de avaliação e o reconhecimento de cursos.
Para o secretário de Educação Superior do MEC, Carlos Roberto Antunes dos Santos, a definição de um novo projeto para a universidade brasileira -uma das metas do ministério- passa pela melhoria da qualidade do ensino. "O rigor da avaliação é fundamental para sanear problemas relacionados à qualidade."
O novo sistema de avaliação do ensino superior deve estar pronto até o dia 27 deste mês. Vem sendo preparado pela Comissão Especial de Avaliação da Educação, que já realizou audiências públicas para ouvir especialistas.
Entre as linhas gerais que devem constar no Sistema Nacional de Avaliação está a necessidade de cada instituição apresentar um planejamento anual com trabalhos que serão desenvolvidos, estrutura, currículo etc.
O Exame Nacional de Cursos, conhecido como provão, continuará existindo, mas como uma etapa do sistema avaliatório. As instituições passarão por avaliações de estrutura, corpo docente e funcionários. A essa auditoria será somado o exame dos alunos. Do processo sairá um relatório para a comissão nacional.
Esse grupo será responsável pela análise final e por apontar possíveis correções e alterações a serem feitas pelas instituições.
Cada universidade ou faculdade terá prazo para se adequar, de acordo com os problemas detectados. As possíveis sanções, caso as correções não sejam feitas, ainda serão definidas, podendo chegar ao fechamento da instituição. A avaliação será anual, com alguns quesitos analisados a cada dois anos.
Tudo isso estará em projeto de lei a ser aprovado pelo Congresso. O secretário acredita que o projeto seja analisado pelos parlamentares até o início de 2004.
De acordo com o secretário de Educação Superior, o MEC também pretende estabelecer uma nova forma de autorização e reconhecimento dos cursos.
A idéia é divulgar um edital com exigências educacionais e sociais a serem preenchidas pelas instituições. Isto é, o ministério estabeleceria, por exemplo, que tipo de curso deveria ser aberto em determinada região do país e grade mínima curricular.


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