São Paulo, terça-feira, 03 de agosto de 2010

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Nova regra para bagagem vale a partir de outubro

DE BRASÍLIA

A nova regra para pagamento de impostos da bagagem, publicada ontem no "Diário Oficial da União", passa a valer em 1º de outubro, e não ontem, como previa o Ministério da Fazenda.
Conforme a Folha antecipou, a norma libera a compra de celular, relógios e câmera fotográfica no exterior. Artigos de uso pessoal, como esses, poderão ser trazidos, sem cobrança de imposto na alfândega brasileira.
A portaria 440 diferencia dois regimes de tributação. O mais radical exime da cobrança de qualquer imposto. Outro, parcial, cobra o imposto de importação, com alíquota de 50%.


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