Em entrevista, presidente reeleito da OAB de SP diz que medida cerceará juízes

Para o advogado, alto índice de reprovação em exames da ordem é "preocupante" e revela que formação de estudantes é inadequada

ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Responsável pela polêmica lista dos "inimigos da advocacia", o criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso, 46, foi reeleito presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo na última quinta-feira com a promessa de manter o enfrentamento aos desrespeitos ao exercício da profissão.
"A lista não é de inimigos, não é uma lista negra", disse ele logo após o resultado que lhe deu 50,13% dos votos (62.841).
Em entrevista à Folha em duas partes, a primeira por telefone, e a outra por e-mail, o advogado também se mostra contrário a pelo menos um ponto da minirreforma do Judiciário: a súmula vinculante, aprovada na quinta-feira e que vai à sanção presidencial. "Constitui verdadeiramente um retrocesso", disse D'Urso.
A súmula é um dispositivo que obriga juízes das instâncias inferiores a seguir o entendimento adotado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), aplicando sentenças semelhantes em processos similares. Leia a seguir trechos da entrevista concedida à Folha:  

FOLHA - Reeleito presidente, e agora, o que deverá ser feito?
LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO - Agora, nós vamos continuar esse trabalho, fortalecer esse trabalho, de defesa da advocacia, de defesa das prerrogativas profissionais. Continuar colocando a OAB em todas as questões de interesse da cidadania e, nessa linha, trabalhar para melhorar o Judiciário de São Paulo.

FOLHA - Como o sr. vê o alto índice de reprovação nos exames da OAB?
D'URSO - De forma preocupante. O objetivo do exame é verificar se bacharel detém os conhecimentos mínimos para exercer a profissão de advogado. Certamente, os resultados negativos do exame da ordem refletem a má formação dos estudantes de direito e o decréscimo na qualidade do ensino jurídico, desencadeado pela proliferação indiscriminada de cursos jurídicos. São mais de 200 cursos em São Paulo e mais de mil no Brasil. A OAB-SP quer ajudar essas faculdades a melhorar, mas faz um combate àquelas que transformam o bacharel na grande vítima do ensino sem qualidade, porque nunca conseguirá exercer a profissão que escolheu.

FOLHA - Como vê a elevação do teto dos salários do Judiciário?
D'URSO - Devemos, inicialmente, avaliar o efeito cascata que este reajuste ao Judiciário pode trazer aos salários do funcionalismo. Afinal, cabe à sociedade arcar com os custos da máquina pública e hoje o peso da carga tributária sufoca a todos, uma vez que de cada R$ 10 produzidos pelos brasileiros, R$ 4 vão para os cofres públicos. É um tema que deve ser debatido com a sociedade de forma ampla e transparente.

FOLHA - O sr. concorda com a aprovação da súmula vinculante?
D'URSO - A súmula vinculante entrou na pauta da reforma do Judiciário como instrumento para dinamizar a prestação jurisdicional, mas constitui verdadeiramente um retrocesso. Amparada na hipótese de diminuir os trabalhos das altas cortes, a súmula produz vícios insanáveis, ao privar os magistrados de autonomia e crítica na interpretação da lei, prejudicando os cidadãos que terão seus direitos cerceados. A súmula retira do juiz a sua capacidade de entendimento e a sua livre convicção, ou seja, a sua independência para julgar.


Texto Anterior: SP inaugura hoje a árvore de Natal do Ibirapuera
Próximo Texto: FGV e PUC-SP fazem vestibulares hoje
Índice