DA REPORTAGEM LOCAL

A primeira edição do "Diário Oficial" do município na gestão de José Serra (PSDB), datada de domingo mas só distribuída ontem, traz fotos do prefeito paulistano e reportagens sobre a posse e as primeiras medidas no cargo. Habitualmente, a publicação traz apenas leis, decretos e portarias do prefeito, dos secretários municipais e subprefeitos, sem fotos nem reportagens.
O PT, da ex-prefeita Marta Suplicy, avalia que houve propaganda pessoal do prefeito e diz que vai entrar hoje com uma representação junto ao Ministério Público contra Serra.
Os petistas também reclamam da terminologia elogiosa usada para se referir ao tucano na página oficial da prefeitura na internet no sábado, dia da posse. Diz o texto que Serra "é reconhecido como o melhor ministro da Saúde que o país já teve".
O vereador petista Paulo Fiorillo cita o artigo 37 da Constituição para justificar a representação: "Da publicidade oficial não podem constar símbolos, imagens ou nomes que caracterizem promoção pessoal de autoridade pública. Foi um deslize do prefeito, um erro grosseiro".
Especialistas em direito público divergem sobre o assunto. Para o advogado Silvio Salata, as atitudes de Serra ferem o princípio da impessoalidade exigido pela Constituição. "É claramente uma propaganda pessoal."
Já Márcio Cammarosano, professor da PUC-SP, considera que, em uma ocasião excepcional como a posse, é permitido o uso da foto, "embora não seja o mais usual ou adequado".
O texto publicado no site da prefeitura é o mesmo usado pela página do diretório municipal do PSDB. Segundo Juliana Bertolucci, que pediu demissão ontem do cargo de editora do portal da prefeitura por não concordar com o formato, o uso de material idêntico foi decisão da equipe do prefeito.
Sérgio Kobayashi, assessor especial de Comunicação de Serra, alegou que as fotos são documentos de um fato histórico. "Querem fazer tempestade em copo d'água por falta de assunto melhor. Não vamos abrir mão do direito de informar."


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