Medidas como restrição a circulação e estacionamento de veículos são parte de acordo com Ministério Público Federal

Está prevista ainda a retirada do painel publicitário e de canteiros centrais, que darão lugar a uma via de acessibilidade

MARIANA BARROS
DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de Embu das Artes (25 km de São Paulo) está sofrendo um "efeito bumerangue". Em 2000, quando ainda era vereador, denunciou um recapeamento que ameaçava a conservação do centro histórico da cidade. Agora, como prefeito, Geraldo Leite da Cruz (PT) terá de encarar os desdobramentos do arremesso: cumprir uma série de exigências feitas pelo Ministério Público Federal para readequação da área histórica.
Conhecida pelo artesanato, principalmente de móveis, a cidade tem uma construção jesuítica erguida entre os séculos 17 e 19, que abriga a igreja Nossa Senhora do Rosário, tombada pelo Iphan (conselho do patrimônio histórico nacional) e pelo Condephaat (conselho do patrimônio histórico estadual) e o museu de Arte Sacra.
O entorno, no entanto, é bem século 21: carros estacionados em frente à igreja, árvores encobrindo a paisagem e um enorme painel publicitário anunciando o show de um artista local no meio do largo -ações que foram autorizadas pela prefeitura sem a aprovação dos órgãos de preservação.
Por conta disso, o Ministério Público Federal firmou, em abril, um termo de ajustamento de conduta com o governo municipal, que passa a se responsabilizar pela readequação.
A maioria das propostas de implantação deve ser apresentada aos órgãos de preservação até meados de maio. Se forem aprovadas e tiverem anuência do Ministério Público Federal, começam a ser implementadas. Do contrário, estabelece-se outro prazo para nova proposta.
A multa para cada dia de descumprimento é de R$ 500. Passados 30 dias, o valor sobe para R$ 1.000. Segundo o secretário administrativo Adaucto José Durigan, as ações serão pagas com o orçamento deste ano.
A circulação de carros será restringida por pilaretes, colocados em vias que dão no largo da igreja. Onde hoje os carros estacionam, haverá bancos para quem quiser contemplar a edificação. Está prevista ainda a retirada do painel publicitário e de canteiros centrais, que darão lugar a via de acessibilidade. Árvores que escondam o patrimônio serão podadas ou retiradas; outras, que possam disfarçar construções mais recentes, serão colocadas respeitando projeto de arborização.
As fachadas terão de seguir uma padronização de placas e cores; já a sinalização da área central será substituída por outra que se integre à paisagem.
"A idéia era que permanecesse o centro histórico com essa característica de cidade do interior, mesmo estando tão próximos de São Paulo", afirma o prefeito Cruz. Ele diz ter achado positiva a ação do ministério. "Fizemos a denúncia em 2000. Depois acabei ganhando a prefeitura e estou respondendo à ação agora. A intervenção do Ministério Público Federal é interessante porque nos ajuda a fazer uma modernização preservando a questão histórica."
Outras medidas devem pegar carona nessa maré de mudanças. A poucos metros da igreja do Rosário, em outra praça, a vegetação se expandiu a ponto de encobrir um coreto. As plantas serão podadas, para que o coreto volte a se destacar, e os canteiros serão redesenhados.
Alterações de pavimentação e iluminação também estão previstas. Para o que não for exigência do termo de compromisso, a prefeitura deve buscar recursos do Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), subordinado ao governo Estadual.


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