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ADMINISTRAÇÃO
Conselho estimulará programas na área
Projeto de Marta irá restringir propaganda e venda de álcool
DA REPORTAGEM LOCAL
A prefeita Marta Suplicy (PT)
anunciou ontem que irá enviar à
Câmara Municipal um projeto
-formulado pela Secretaria Municipal da Saúde- que propõe
medidas reguladoras mais enérgicas sobre a venda e a propaganda
de bebidas alcoólicas na cidade.
A minuta do projeto de lei prevê
a criação de um sistema de licença
para pontos que comercializam
bebidas e faz uma série de proibições, inclusive a de concessão pelo Cadan (Cadastro de Anúncios)
para propagandas de bebidas alcoólicas em toda a cidade.
Também ficará proibido o patrocínio de qualquer marca de bebida alcoólica a eventos promovidos pela prefeitura.
Além da publicidade, o projeto
-que está na Secretaria de Governo, passando pelas assessorias
técnica e jurídica para um parecer
final- proíbe a concessão de licença a pontos-de-venda que fiquem a menos de 300 metros de
estabelecimentos de ensino.
O dinheiro arrecadado com a
concessão das licenças será revertido para um fundo de prevenção
e tratamento de dependentes de
álcool e drogas.
Conselho
Ontem, em cerimônia no Palácio das Indústrias, a prefeita empossou 24 membros do Conselho
Municipal de Políticas Públicas de
Drogas e Álcool -que tem como
objetivo propor e acompanhar a
execução da política municipal de
prevenção ao uso indevido de
drogas e outras substâncias.
Além disso, o conselho irá coordenar, desenvolver e estimular
programas na área, além de estudos e pesquisas. Também irá levar
à prefeitura possibilidades de
acordos e convênios para tratamento de dependentes químicos.
O conselho é formado por diferentes secretarias municipais e
por representantes de ONGs e da
sociedade civil.
O secretário municipal da Saúde, Eduardo Jorge, disse que vai
pedir recursos ao governo federal
-através da Secretaria Nacional
Anti-Drogas- para a manutenção do conselho.
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