DA AGÊNCIA FOLHA, EM CUBATÃO

Desde o mês passado, a Prefeitura de Cubatão tem prazo de um ano para retirar os atuais moradores, extinguir fisicamente os bairros e fazer a recuperação ambiental da área de mangue sobre a qual se ergueram as favelas Ilha Bela e Sítio Novo.
A decisão consta de sentença judicial de primeira instância, resultante da tramitação de uma das ações movidas pelo Ministério Público para preservar o que resta de mangue no município.
A promotora do Meio Ambiente Liliane Garcia Ferreira disse que, por se tratar de sentença, não há mais possibilidade de acordo, e os moradores terão de sair.
Segundo ela, situação semelhante ocorreu no ano passado, quando o Ministério Público obteve medida judicial para remover 540 famílias que ocuparam uma área de preservação ambiental no morro do Marzagão.
Na ocasião, a prefeitura realocou os invasores para um conjunto habitacional da CDHU. "Aquele caso demonstrou que é possível fazer", disse a promotora.
Por meio da assessoria, a prefeitura informou que não recorrerá da sentença por entender que tem de cumpri-la. Para isso, necessita estabelecer um entendimento com o Ministério Público e a CDHU, a fim de que seja garantida moradia para quem tiver de deixar as favelas -cerca de 1.200 famílias, segundo a promotoria.
"Tenho muito medo de ser obrigada a sair. Sofri muito para comprar esse barraco", afirmou Veronica Ferreira dos Santos, 58, que há três anos pagou R$ 4.500 para se livrar do aluguel de R$ 300 mensais no bairro Jardim Casqueiro (região central da cidade).
Segundo a promotora Liliane Ferreira, estão em tramitação outras ações semelhantes com a finalidade de desocupar áreas invadidas nos bairros-cota (ocupações que ficam no lugar dos canteiros e estão em áreas altas e inclinadas) da serra do Mar e nas favelas Água Fria e Vila Caic. (FS)


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