SIMONE CAVALCANTI
da Sucursal de Brasília

A Câmara dos Deputados deu ontem o primeiro passo para permitir que maiores de 16 anos dirijam. Ontem a Comissão de Viação e Transporte da Câmara aprovou projeto de lei nesse sentido, com somente 2 votos contrários dos 25 deputados presentes.
Para ser incorporado ao Código Nacional de Trânsito, o projeto ainda precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e depois pelo Senado.
Caso seja aprovado pela última comissão, o projeto ainda terá que ser sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
O projeto prevê uma permissão de habilitação condicional. Significa dizer que os menores a partir de 16 anos poderão dirigir desde que sejam autorizados pelos pais.
Além disso, diferentemente da Carteira Nacional de Habilitação, a permissão será dada apenas para as categorias A e B -motocicletas e veículos de passeio, respectivamente- e apenas será permitido dirigir nos perímetros urbanos.
A permissão será revogada caso o menor cometa infração grave (não usar cinto de segurança, ultrapassar pelo acostamento, estacionar sobre a calçada etc.) ou gravíssima, como dirigir embriagado.
O menor também perderá a permissão se for reincidente em infração média, como falar no celular quando estiver dirigindo.
Caso o projeto seja aprovado, quando o menor completar 18 anos, ele poderá solicitar automaticamente a carteira de habilitação, desde que esteja dirigindo no regime de permissão há cerca de um ano e não tiver cometido nenhuma infração.
Para o presidente da comissão na qual foi aprovado o projeto, Edinho Araújo (PMDB-SP), esse substitutivo acirra a discussão a respeito da maioridade penal, que pode ser reduzida de 18 para 16 anos. Araújo disse que existem oito propostas de emenda constitucional sobre esse assunto tramitando entre as comissões.
"Isso dificulta a aprovação do projeto em última estância. Não vejo como avançar sem que seja revista a questão penal."
O relator do projeto, Antonio Joaquim (PSDB-MT), disse que, embora o menor não se encaixe civil e criminalmente no Código Penal Brasileiro, ele estará sujeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para o relator, os jovens que já podem votar também devem ter o direito de dirigir. De acordo com o relator, o projeto poderá virar lei no segundo semestre deste ano.



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