DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR

A Procuradoria Geral do Estado ingressou na Justiça nesta semana com um recurso extraordinário para cancelar a decisão do Tribunal de Justiça que concedeu a 68 magistrados aposentados da Bahia mais um salário por ano.
"Se o presidente do TJ [desembargador Dultra Cintra" não acatar o nosso recurso, vamos ingressar com um agravo de instrumento no Supremo Tribunal Federal", disse o procurador-geral do Estado, Raimundo Viana.
Segundo Viana, os aposentados não têm direito ao salário extra que é pago para funcionários da ativa. "Os aposentados estão de férias permanentes e não devem receber a gratificação."
A Procuradoria informou que o Estado argumentou que o Tribunal de Justiça não tinha competência para julgar o mandado de segurança, de acordo com precedentes do Supremo Tribunal Federal.
"A Constituição diz que cabe ao Supremo processar ou julgar originariamente as ações em que todos os membros da magistratura sejam diretamente ou indiretamente interessados", acrescentou o procurador-geral.

Folha de pagamento
Somente com o pagamento dos funcionários ativos, o governo estadual gasta cerca de R$ 182 milhões por mês. Segundo o governo, entre março e abril, a folha sofreu um crescimento de 0,81%.
Entre abril e maio, o valor foi majorado em 0,56%. De acordo com o governo, as majorações são consequência do chamado "crescimento vegetativo" -aumento das aposentadorias, pagamento de férias e adiantamento de parte do 13º salário.
Depois que o Estado foi obrigado a cumprir a determinação da Justiça, o crescimento da folha foi de 19,78%.
"A decisão do TJ pode inviabilizar a saúde financeira do Estado, que possui 78 mil aposentados", disse Viana. (LF)



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