Decisão, que ainda não é definitiva, deverá diminuir verbas de Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro

Novo critério levará em conta renda per capita da população em cada região, favorecendo os Estados mais carentes do país

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma decisão da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) ameaça dividir o país: a mudança do critério de distribuição dos recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). Hoje, o dinheiro do SUS é repassado segundo o número de habitantes. Os Estados mais populosos - em geral no Sul e Sudeste- recebem mais.
Anteontem, porém, os senadores aprovaram um dispositivo segundo o qual 25% das verbas destinadas aos Estados deverão ser distribuídas de acordo com o modelo adotado pelo FPE (Fundo de Participação dos Estados): inversamente proporcional à renda per capita de seus habitantes -um mecanismo de distribuição de receita. Quanto mais pobre o Estado, maior o valor repassado.
Mantida a emenda - apresentada pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE)-, os grandes Estados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, deverão perder receita. Serão beneficiados os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Barbaridade
Informado da decisão, o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), disse que o critério "não tem o menor cabimento", "uma barbaridade". "Duvido que o Senado aprove ".
O secretário de Planejamento do Estado de São Paulo, Francisco Vidal Luna, chamou a decisão de "esdrúxula". "Os Estados grandes têm uma demanda de saúde que não se compara aos Estados menores. A Saúde não se distribui dessa forma", afirmou ele.
O governo de São Paulo, porém, não quis informar à Folha o impacto da decisão da comissão do Senado sobre os cofres do Estado.
O presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que trabalhará para reverter a decisão da comissão. Aprovado anteontem pela CAE, o texto será ainda submetido à Comissão de Assuntos Sociais e ao plenário antes de ser remetido à Câmara.
Apesar de a votação de terça-feira não ser conclusiva, os Estados do Nordeste, Centro-Oeste e Nordeste reúnem o maior número de senadores, o que deverá dificultar a derrubada da emenda na Casa.
"Não concordamos com o critério aprovado. Há uma divergência e ainda acho possível reverter. Mas o assunto requer cuidado. Senão, em vez de 25% dos recursos, serão 50% [distribuídos conforme o FPE]", afirma Mercadante, explicando que, como presidente da CAE, não participou da votação.
Para evitar perdas maiores, Mercadante sugere a adoção do desenho defendido pelo senador Tião Viana (PT-AC).
Pela proposta do Tião, 25% dos recursos são repassados conforme um conjunto de critérios, entre eles, perfil epidemiológico e demográfico de cada Estado, além da estrutura da rede de saúde.
No Orçamento de São Paulo para o ano que vem, a estimativa de receita repassada pelo Ministério da Saúde é de R$ 2,5 bilhões.
Ainda de acordo com Mercadante, o governo paulista não procurou os senadores do Estado antes da votação. No plenário, Mercadante fez questão de registrar que a despesa per capita de São Paulo com saúde é inferior à do Acre.


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