Para coordenador do ministério da Agricultura, seria "irreal" cobrar produtores

No Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste, a legislação vale desde 2005; padrão ainda não é exigido de produtores do resto do país

DA AGÊNCIA FOLHA

A instrução normativa nº 51 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece os padrões de qualidade que devem ser seguidos na produção do leite no país, ainda não é obrigatória nas regiões Norte e Nordeste, onde é cumprida apenas de "maneira educativa".
Segundo o ministério, primeiro é preciso mostrar aos produtores daquelas regiões como deverá ser feita a produção de leite, dando a eles tempo para se adaptar às mudanças previstas.
Marcius Ribeiro de Freitas, coordenador-geral de Inspeção Federal do Dipoa (Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal), disse que seria "irreal" cobrar dos produtores do Nordeste e do Norte conformidade com a lei. "Hoje, não há suporte energético adequado para equipamentos, não há estradas nem pontos de coleta para escoamento da produção", afirma. Na opinião do coordenador, o período educativo deve durar ao menos mais um ano.
Para os produtores de leite das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde a produção leiteira se concentra, a norma passou a vigorar em julho de 2005. Desde então, eles tiveram dois anos para se preparar.
A lei, criada em 2002, é considerada uma maneira de homogeneizar a qualidade do produto e aproximá-lo de um padrão aceito internacionalmente.
Seu maior avanço é em relação à conservação do leite. A norma estabelece que, ao sair da vaca, o leite seja armazenado em tanque a cerca de 4C, evitando assim a proliferação de bactérias.
Ao mesmo tempo, determina que indústrias de laticínios e cooperativas façam repetidos testes com amostras -outra maneira de detectar e controlar possíveis contaminações no produto.

Concorrência ajuda
Mas o professor de zootecnia da USP Marcos Veiga dos Santos diz que, mesmo sem a lei, muitas vezes o mercado já exige do produtor, por conta da concorrência, as condições estabelecidas pela resolução. "Há uma auto-regulação", afirmou.
Para ele, a melhor maneira de obrigar o cumprimento da norma é penalizar financeiramente o produtor que não seguir suas determinações e incentivar quem estiver de acordo com a resolução.
Segundo Freitas, quem descumprir a norma pode ser multado ou mesmo chegar a ter propriedade e equipamentos interditados.
Ainda assim, ele concorda que é necessário dar tempo aos produtores e ao mercado para adaptação. "Não se pode esperar que essa lei tenha efeito em pouco tempo", disse Santos. "O ciclo da pecuária é lento, de três a cinco anos, que é o tempo para nascer e crescer uma vaca capaz de gerar leite", afirmou.
(RB e JCM)


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