São Paulo, sexta-feira, 04 de novembro de 2011 |
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OUTRO LADO Alegações não têm fundamento, diz governo estadual DE SÃO PAULO O governo disse em nota que "não há qualquer fundamento jurídico que justifique a anulação da concorrência ou a imputação ao presidente do Metrô da prática de improbidade administrativa". A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) informou ainda que a legalidade do edital foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Conselho Superior do Ministério Público. Já a cláusula de que uma empresa só pode vencer um lote foi, segundo o governo, considerada válida pelo Judiciário em duas oportunidades, em primeira e segunda instâncias, com parecer favorável do Ministério Público. A nota diz ainda que a decisão de prosseguir a licitação não foi do presidente do Metrô, Sérgio Avelleda, mas da diretoria da companhia, que é um órgão colegiado. Afirma também que "as alegações imputadas pelo promotor ao presidente do Metrô são totalmente descabidas", entre elas, a de que deveria mover medidas judiciais contra a Folha. Para o governo, sem elementos para anular a concorrência, um "eventual cancelamento geraria turbulência jurídica e o eventual pagamento de indenização por descumprimento do contrato sem motivo comprovado". Texto Anterior: Ação pede afastamento de presidente do Metrô de SP Próximo Texto: Manobrista de hospital disputa até racha com carro de cliente Índice | Comunicar Erros |
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