São Paulo, quinta-feira, 05 de janeiro de 2006

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Advogado estima indenização de R$ 1 mi

DA SUCURSAL DO RIO

Uma ação indenizatória a ser movida contra o Estado do Rio poderá render até R$ 1 milhão a Sabrina Aparecida Marques Mendes, 21, calcula o advogado criminalista Paulo Ramalho.
Para Ramalho, o Estado deve ser obrigado pela Justiça a indenizar a jovem. Também caberia, disse ele, uma ação contra os pais ou responsáveis da menina de 13 anos que reconheceu Sabrina em uma foto mostrada por policiais encarregados das investigações.
"O Estado tem responsabilidade. Cabe uma ação indenizatória por danos morais e por danos materiais. A moça foi exposta à mídia pela polícia. Talvez precise eternamente de um acompanhamento psicológico", afirma.
Ele criticou o reconhecimento por fotografia, base da prisão decretada contra Sabrina. "Não havia nenhuma razão para fazer esse reconhecimento por foto. Ainda que fosse uma emergência -e não era. A pessoa a ser reconhecida estava presa", disse ele, para quem o reconhecimento fotográfico "é muito perigoso" e tem valor judicial "muito relativo".
"É o velho método de investigação policial. Quando acontece um crime bárbaro, a polícia não sai em busca do culpado, mas de um culpado. Tem mais medo da opinião pública do que o de incriminar um inocente", concluiu.
Para Cecília Coimbra, dirigente do Grupo Tortura Nunca Mais, o caso de Sabrina "mostra muito bem o tipo de orientação do governo deste Estado em termos de segurança pública". "São pessoas que defendem a militarização da segurança pública, uma prática importada dos Estados Unidos, onde qualquer pessoa é suspeita. Então, prenda-se", afirmou.
Ela disse ainda que as condições em que a menina de 13 anos fez o reconhecimento podem não ter sido as ideais, por causa da pressão que os policiais teriam exercido sobre ela.
A socióloga Julita Lemgruber lamentou a pressa com que a polícia teria agido ao tentar esclarecer o crime. "Certamente em casos de grande repercussão na mídia a polícia tenta mostrar trabalho. Infelizmente, acontecem casos como esse. Em geral, esses erros ocorrem com pessoas pobres."
Ex-diretora do antigo Desipe (Departamento do Sistema Penitenciário), Julita defende que Sabrina recorra à Justiça.
(SÉRGIO TORRES)


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