São Paulo, segunda-feira, 05 de fevereiro de 2007

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Secretaria afirma que utiliza critérios técnicos para a distribuição de verbas

DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria Nacional de Segurança Pública informa que as verbas do fundo nacional são distribuídas de acordo com critérios técnicos, não políticos. A adoção de critérios técnicos, de acordo com sua assessoria de imprensa, "representa um grande amadurecimento" do órgão, "que deixou de ser apenas um banco de distribuição de recursos para ser verdadeiramente gestora da Política Nacional de Segurança Pública".
A secretaria dividiu os gastos feitos nos governos de Fernando Henrique Cardoso (2000 a 2002) e de Lula (2003 a 2005). No governo Lula, o investimento em veículos caiu 5% e em armamentos letais, 35%. E ainda ocorreram "aumentos significativos" de recursos para cursos e seminários (178%), para a compra de equipamentos eletrônicos (111%), equipamentos de comunicação (68%) e armamento não-letal (25%).
A Secretaria Nacional de Segurança promoveu, no primeiro governo Lula, cursos para 128 mil policiais, o correspondente a um quarto do efetivo brasileiro. Esse gênero de investimento é "fundamental para o fortalecimento do papel humanista e democrático das organizações de segurança pública", afirma a assessoria.
A forma de os investimentos chegarem a seu destino também mudou no governo Lula, segundo a secretaria. Antes, os recursos eram repassados por meio de convênios com Estados. Desde 2003, cresce o volume de investimentos feitos por meio de uma figura orçamentária chamada tecnicamente de execução direta. Essa modalidade permite que o governo federal controle melhor a implantação de projetos e o gerenciamento dos recursos.
Sobre os veículos parados na prefeitura de Cruzeiro (SP), a secretaria informa que os documentos deles estão em tramitação no setor de documentação do Ministério da Justiça.
A cidade de Cruzeiro foi contemplada com os carros porque fica numa rota de tráfico de drogas, segundo a assessoria. Os carros para a Guarda Municipal liberam a as Polícias Militar e Civil "para atuar no policiamento ostensivo e investigação criminal".


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