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Secretaria afirma que utiliza critérios técnicos para a distribuição de verbas
DA REPORTAGEM LOCAL
A Secretaria Nacional de Segurança Pública informa que as
verbas do fundo nacional são
distribuídas de acordo com critérios técnicos, não políticos. A
adoção de critérios técnicos, de
acordo com sua assessoria de
imprensa, "representa um
grande amadurecimento" do
órgão, "que deixou de ser apenas um banco de distribuição
de recursos para ser verdadeiramente gestora da Política Nacional de Segurança Pública".
A secretaria dividiu os gastos
feitos nos governos de Fernando Henrique Cardoso (2000 a
2002) e de Lula (2003 a 2005).
No governo Lula, o investimento em veículos caiu 5% e em armamentos letais, 35%. E ainda
ocorreram "aumentos significativos" de recursos para cursos e seminários (178%), para a
compra de equipamentos eletrônicos (111%), equipamentos
de comunicação (68%) e armamento não-letal (25%).
A Secretaria Nacional de Segurança promoveu, no primeiro governo Lula, cursos para
128 mil policiais, o correspondente a um quarto do efetivo
brasileiro. Esse gênero de investimento é "fundamental para o fortalecimento do papel
humanista e democrático das
organizações de segurança pública", afirma a assessoria.
A forma de os investimentos
chegarem a seu destino também mudou no governo Lula,
segundo a secretaria. Antes, os
recursos eram repassados por
meio de convênios com Estados. Desde 2003, cresce o volume de investimentos feitos por
meio de uma figura orçamentária chamada tecnicamente de
execução direta. Essa modalidade permite que o governo federal controle melhor a implantação de projetos e o gerenciamento dos recursos.
Sobre os veículos parados na
prefeitura de Cruzeiro (SP), a
secretaria informa que os documentos deles estão em tramitação no setor de documentação
do Ministério da Justiça.
A cidade de Cruzeiro foi contemplada com os carros porque
fica numa rota de tráfico de
drogas, segundo a assessoria.
Os carros para a Guarda Municipal liberam a as Polícias Militar e Civil "para atuar no policiamento ostensivo e investigação criminal".
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