São Paulo, segunda-feira, 05 de abril de 2004

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Pontos como horário restrito de propaganda, maior controle de seu conteúdo e aumento do preço das bebidas sofrem resistência

Política tem oposição de indústria e governo

DA REPORTAGEM LOCAL

DA FOLHA ONLINE

O Ministério da Saúde enfrenta resistência dentro e fora do governo contra alguns dos principais pontos para uma política pública de combate ao álcool, como horário restrito de propaganda e controle maior de seu conteúdo, além do aumento do preço das bebidas.
O Sindcerv (Sindicato Nacional da Cerveja) e a Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas), do setor de destilados, fazem lobby para defender suas propostas.
Para a Abrabe, trabalha o escritório Semprel S.A., do advogado Guilherme Farhat Ferraz, secretário-geral do PL, partido do vice-presidente José Alencar -que é produtor de cachaça. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, é amigo do presidente da associação, Fabrizio Fasano.
Já o Sindcerv contratou os serviços de Cid Brugger para os contatos legislativos. Os com o Executivo ficam a cargo de Marcos Mesquita, superintendente do Sindcerv. O setor não gosta de falar abertamente das ações.
A reportagem não conseguiu também falar com Costa Neto nem com a Abrabe. Procurado, Ferraz disse que ia viajar e só poderia falar no fim desta semana.
A proposta é pressionada ainda pelos ministérios da Agricultura e da Fazenda, que acolhem argumentos da indústria da cerveja, como o de que o produto é o que mais agrega valor à produção agrícola, com faturamento de R$ 25,6 bilhões/ano no varejo.
Segundo o Sindcerv, o produto é o que mais paga tributos, R$ 6,5 bilhões/ano. E a Fazenda teme que sobretaxação leve ao crescimento do mercado ilegal.
Procurados, os ministérios da Agricultura e da Fazenda não comentaram o assunto.
Por fim, participaram do grupo interministerial setores que faturam com a cerveja -Associação Brasileira de Rádio e TV, Associação Brasileira de Agências de Publicidade, Associação Nacional de Jornais, além do Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária). A indústria movimenta R$ 600 milhões anuais no mercado publicitário.
A principal resistência das cervejarias é em relação à proposta de proibir comerciais de cerveja na TV e rádio durante o dia. Para a indústria, a auto-regulamentação do Conar é mais eficaz e mais rápida do que a legislação.
Pedro Gabriel Delgado, coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, discorda. Segundo ele, a auto-regulamentação não acabou, por exemplo, com o incentivo ao consumo abusivo.
(FABIANE LEITE E CAMILO TOSCANO)


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