Proposta, aprovada novamente pela Câmara, impede restaurantes de usar dinheiro para as despesas da casa

Projeto estabelece ainda a incorporação da caixinha como parte do salário; empresário poderá usar 20% do valor para bancar encargos

MARIA CLARA CABRAL
LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que regulamenta os 10% de gorjeta, que não é obrigatória, para empregados de bares, hotéis, restaurantes e similares.
A proposta, que vai para o Senado, prevê que os patrões destinem toda a gorjeta para os funcionários, podendo reter apenas 20% do valor para encargos trabalhistas.
Hoje, é comum que restaurantes descontem da taxa despesas como a reposição de copos quebrados.
O projeto já havia sido aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em junho de 2009, mas um pedido de recurso impediu que o texto fosse direto para o Senado.
Após a pressão da categoria ontem, esse recurso foi arquivado e foi feita então uma votação do texto final.
O projeto estabelece a incorporação da caixinha como parte do salário. Para fiscalizar o pagamento, será formada uma comissão de empregados.
Segundo Francisco Lacerda, presidente do sindicato dos trabalhadores de hotéis, restaurantes e similares, o Estado de São Paulo conta com cerca de 100 mil garçons, sendo o piso da categoria atual de R$ 733,91.
"A proposta tem uma importância social muito grande, porque sabemos que a taxa de serviço pode ajudar a vida de muitos profissionais", disse Francisco Lacerda.
Hoje, há na Câmara outros projetos que tratam do tema. O mais controverso, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), prevê gorjeta maior, de 20%, para as contas encerradas entre as 23h e as 6h. A proposta não tem apoio de nenhum dos segmentos envolvidos


Texto Anterior: Denise Sibille Nachtergaele (1920-2010): O pão belga e as geleias tinham um toque especial
Próximo Texto: Restaurante em SP passa a só aceitar gorjeta em dinheiro
Índice