DE BRASÍLIA - Em parecer divulgado ontem, a AGU (Advocacia-Geral da União) reforçou que companheiros do mesmo sexo que vivam uniões estáveis devem receber benefícios previdenciários -pensão por morte e auxílio-reclusão.
O posicionamento é válido para todos os regidos pelo regime-geral da Previdência, no setor privado, e funcionará como orientação para o INSS.
Pensões por morte vinham sendo dadas a companheiros do mesmo sexo com base em uma liminar de 2000.
Para Ronaldo Vieira Junior, consultor-geral da União, apesar de limitada às ações dos servidores da AGU, a decisão terá grande repercussão. "Estamos dando um passo que o Congresso não deu."
Outra decisões, neste ano, reconheceram direitos demandados pelos homossexuais. Em maio, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) chancelou a adoção de duas crianças por um casal de lésbicas.


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