3 anos após reformulação, governo federal quer mudar novamente lei sobre drogas

Entre as propostas de alterações na lei, está a definição de pena conforme a quantidade e o tipo de entorpecente vendido

LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal prepara novas alterações na lei sobre drogas que prevê definir a pena de condenados por tráfico de acordo com a quantidade e a substância vendida -maconha, cocaína, crack ou heroína.
Três anos depois de reformular a legislação sobre o tema, tida como progressista por descriminalizar o uso da maconha, a mudança agora em estudo estará focada nas condenações baseadas na lei (nº 11.343, de 2006), considerada pelo próprio governo subjetiva e falha ao não diferenciar o simples consumidor do pequeno, médio e grande traficante.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, cujo ministério vai coordenar a reformulação, disse à Folha que está previsto "punir com rigor" o usuário flagrado comprando drogas de crianças.
Segundo Tarso, as crianças são instrumentalizadas e tornam-se ainda mais dependentes da venda de drogas. Segundo o órgão, as medidas preveem até a prisão de usuários que adquirirem drogas de menores de idade (hoje não há essa previsão legal).
A flexibilização da pena para condenados por tráfico de drogas visa beneficiar réus primários que não tenham ligações com organizações criminosas. Para condenados com esse perfil está prevista ainda a adoção de penas alternativas e a instituição da liberdade provisória.
"Sou pela modernização da lei no tratamento às pessoas que sejam vítimas da droga", afirmou. "Tem que se dar tratamento diferente."

Aplicação da lei
A lei hoje em vigor prevê a redução da pena (de um sexto a dois terços) a condenados por tráfico com bons antecedentes, mas a sua aplicação é falha, conforme revela a pesquisa "Tráfico de drogas e Constituição", elaborada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e Universidade de Brasília. O estudo vai subsidiar as discussões no governo.
De acordo com a pesquisa, a maioria dos réus eram primários e tinham bons antecedentes, ou seja, poderiam contar com a regressão da pena.
"A atual lei dá margem para subjetividades. Casos iguais estão sendo tratados de maneira diferente", diz Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Parlamentares do Ministério da Justiça, responsável por encomendar a pesquisa.
O problema, afirma o secretário, será resolvido com a tipificação em lei da quantidade e o tipo de droga para separar um delito do outro.
Ele, contudo, ressalta que, antes da apresentação das mudanças -que devem ser aprovadas pelo Congresso-, é necessário promover amplo debate com a sociedade, já que o tema é "tabu" e tratado no país com "muita hipocrisia".


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