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Lei antifumo de Serra causa divisão no governo Lula
Ministério da Saúde e Inca apoiam a medida; AGU a considera inconstitucional
Em Brasília, avaliação de petistas é que o apoio da Presidência à lei significaria, indiretamente, fazer propaganda do governador
MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL
A lei antifumo do governador
de São Paulo, José Serra
(PSDB), provocou uma divisão
dentro do governo Lula (PT).
Enquanto o Ministério da Saúde e o Inca (Instituto Nacional
de Câncer) apoiam a proibição
de cigarros em ambientes fechados, como determina a lei
paulista, a AGU (Advocacia Geral da União) defende que a medida aprovada pela Assembleia
Legislativa é inconstitucional.
O parecer da AGU sustenta
que uma lei estadual não pode
se contrapor à legislação federal, que permite o fumo em ambientes fechados. A AGU não
consultou o Ministério da Saúde nem o Inca para elaborar o
parecer. Ambos apoiaram a legislação proposta por Serra. O
Ministério da Saúde chegou a
enviar um representante para a
Assembleia para pressionar os
deputados a aprovar a lei.
O Inca defende que a criação
dos ambientes livres de fumo é
a medida mais efetiva e barata
para proteger os não fumantes,
que representam 80% da população brasileira. Ainda segundo
a instituição, o fumo mata por
ano cerca de 200 mil pessoas
no país -cinco vezes mais do
que os homicídios.
Técnicos do Inca e da Saúde
ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato dizem que
o assunto não é só técnico, como dizem a AGU e a direção do
instituto. A disputa virou política, de acordo com essa visão.
Em Brasília, a avaliação de
petistas é que o apoio do governo Lula à lei paulista significaria, indiretamente, fazer propaganda de Serra, que tem como uma das marcas fortes a
sua atuação na saúde.
Um projeto de lei sobre os
ambientes livres de fumo, feito
pelo ministro José Gomes
Temporão, está parado há um
ano e meio na Casa Civil.
O parecer da AGU deixou o
Ministério da Saúde sem ação.
A pasta cogitava entrar como
apoiadora da lei paulista na
condição de "amicus curiae". O
termo latino, que significa literalmente "amigo da corte", designa uma instituição que não
faz parte da disputa, mas tem
um grande interesse sobre o
assunto a ser julgado e apresenta uma versão que busca ficar acima do conflito.
O Inca já preparava os argumentos jurídicos de apoio à lei
paulista, quando foi surpreendido pelo texto da AGU. Um
dos argumentos que seriam
usados é que São Paulo aprovou lei contra o amianto, com
teor diferente da versão federal, e o Supremo considerou a
medida constitucional porque
visava proteger a saúde.
"O parecer da AGU sobre a
lei antifumo demonstra claramente que o governo federal
passou a perna no Ministério
da Saúde", diz Paula Johns, da
ACT (Aliança de Controle do
Tabagismo). Segundo ela, não
faz sentido o governo partidarizar tema de saúde pública.
O diretor-geral do Inca, Luiz
Antônio Santini, diz que não há
conflito entre as posições do
Inca e da AGU. "A AGU fez um
parecer técnico-jurídico. A
nossa opinião é em defesa da
vida. Não existe divergência do
Inca sobre o ponto de vista técnico da AGU. Nem temos competência técnica para questionar o parecer", afirma.
A AGU afirma que não consultou o Ministério da Saúde
nem o Inca porque o que está
em questão não é uma lei federal, mas estadual. A instituição
diz ser favorável a uma lei uniforme no país sobre o fumo.
Segundo a AGU, não há paralelismo entre as leis antifumo e
do amianto. De acordo com a
instituição, o Supremo admite
"eventual divergência entre lei
estadual e federal" quando há
uma situação peculiar que justifique a legislação estadual.
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