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A verba federal destinada ao controle de enchentes e à Defesa Civil não segue critérios técnicos de distribuição. Boa parte dos recursos para essa área é composta por emendas feitas por deputados e senadores no Orçamento da União.
Dos R$ 83,1 milhões existentes no Orçamento da União de 99 para o Sistema Nacional de Defesa Civil, R$ 37 milhões vieram de emendas parlamentares.
O resultado é que, em vez de destinar maior volume de recursos aos Estados mais populosos (como acontece com a verba para educação e saúde, por exemplo), os investimentos na área de controle de enchentes não seguem padrão nenhum.
A distorção é clara: o Orçamento de 99 previa que Sergipe, Alagoas e Goiás recebessem juntos R$ 48 milhões para gastar com controle de enchentes -30,9% dos R$ 155 milhões disponíveis para todo o país. Já São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro -Estados mais afetados pelas chuvas- dispunham de apenas R$ 28,2 milhões.
Sergipe, com 1,62 milhão de habitantes, dispunha no Orçamento de R$ 21,3 milhões para controle de enchentes. São Paulo, apesar da população de 34,2 milhões de pessoas (21 vezes a de Sergipe), tinha apenas R$ 8,29 milhões.
O Ministério da Integração Nacional afirma que não é responsável pela distorção, que seria fruto da grande quantidade de emendas apresentadas por parlamentares sergipanos.
A liberação dos recursos segue a mesma distorção do Orçamento. Os únicos três Estados que haviam recebido recursos até 31 de dezembro, Sergipe, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, não são os mais populosos do país nem estão entre os mais frequentemente afetados por enchentes.
Goiás também se beneficiou das emendas parlamentares. Com uma população de 5,51 milhões de habitantes, o Estado tinha à disposição R$ 13,8 milhões para controle de enchentes -uma média de R$ 2,50 por habitante.
Já Minas Gerais, que tem uma população de 16,7 milhões, dispunha de apenas R$ 6,61 milhões -R$ 0,39 por habitante.
Nem Goiás nem Minas Gerais haviam recebido a verba prevista até 31 de dezembro. Mas o governo federal havia se comprometido a repassar R$ 9,85 milhões para Goiás e R$ 2,97 milhões para Minas.
Os projetos apresentados pelos parlamentares geralmente são de pequeno porte, como construções e recuperação de muros de arrimo.
(DANIELA FALCÃO)

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