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Governo suspende licitação para radar
Dnit suspendeu 2 concorrências para rodovias federais no valor de R$ 1,66 bi
Medida foi tomada depois de concorrente apontar suposto superfaturamento de até 187% no preço e direcionamento nos editais
RUBENS VALENTE
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
O Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes) suspendeu duas
megalicitações para instalação
de radares eletrônicos nas rodovias federais, no valor de R$
1,66 bilhão, depois que uma das
empresas concorrentes denunciou suposto superfaturamento de até 187% no preço e direcionamento nos editais.
A decisão tomada no último
dia 29 pelo diretor do órgão,
Mauro Barbosa da Silva, é rara:
de 650 editais de licitação lançados desde 2003, apenas quatro foram suspensos, segundo a
assessoria de comunicação.
O Dnit, ligado ao Ministério
dos Transportes, diz que irá
reavaliar os editais para decidir
se os mantêm ou não, embora
defenda a legalidade e a técnica.
Os editais visavam a contratação de empresa ou consórcio
para instalação e manutenção
de radares fixos e lombadas eletrônicas em "pontos críticos",
para tentar reduzir os acidentes nas rodovias federais.
Uma das participantes, a
Splice do Brasil, do grupo Votorantim, enviou ao Dnit representações contra os editais nas
quais denuncia um suposto sobrepreço nos valores fixados
como limite pelo órgão e exigências que, segundo a empresa, beneficiariam outras concorrentes.
A Splice anexou publicação
do "Diário Oficial" do município de São Paulo com um resumo dos contratos firmados pela
Secretaria de Transportes para
o mesmo tipo de serviço.
A tabela mostra que, em junho de 2006, a prefeitura pagava entre R$ 2.300 e R$ 3.000
por faixa de rolamento fiscalizada no serviço do radar fixo. O
serviço sairia por R$ 8.600 no
preço de referência do Dnit,
uma diferença de 187,3%.
O valor global do edital que
trata dos radares fixos é de R$
783,3 milhões.
No edital para as lombadas
eletrônicas, cujo valor global é
de R$ 881,1 milhões, o preço de
referência foi de R$ 9.900 por
faixa fiscalizada. Na tabela da
Prefeitura de São Paulo, o serviço sai por R$ 4.900, uma diferença de 100,8%.
A Splice diz que o alerta havia
sido feito ainda em 2006, após
audiências públicas que trataram dos editais. A empresa diz
que "o Dnit ignorou os termos
da manifestação, lançando edital com vícios que foram anteriormente alardeados".
A Splice alega sentir-se prejudicada com cláusulas que teriam o objetivo de favorecer
outras empresas. Segundo a representação, o órgão "beneficia
as maiores e mais antigas empresas do mercado" ao exigir,
na fase de habilitação, experiência no monitoramento de,
no mínimo, 232 faixas de rolamento, enquanto na fase posterior, de pontuação técnica, o licitante deve comprovar "de
uma até 232 faixas". Para a empresa, trata-se de uma contradição do edital.
A empresa também questiona a pontuação maior dada para empresas que consigam
transmitir os dados por satélite, telefone celular e rádio, contra empresas que apenas utilizem o celular e o rádio.
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