da Sucursal de Brasília

O porte e a venda de armas de fogo e munição, mesmo nos casos hoje regularizados, pode passar a ser punido com prisão (um a dois anos) e multa, sem direito a fiança.
O governo enviou na última semana ao Congresso projeto para reprimir exemplarmente a posse de armas de fogo, com o objetivo de conter a violência urbana.
O primeiro obstáculo, no Congresso, é vencer o lobby dos fabricantes de armas. O ministro da Justiça, Renan Calheiros, admitiu à Folha que o lobby "está forte" e citou a bancada do Rio Grande do Sul como a que mais defende o interesse da indústria bélica. Pelo menos quatro fábricas estão no Estado: Rossi, Taurus, CBC e Boito.
Segundo o deputado Júlio Redecker (PPB-RS), essas empresas garantem 10 mil empregos diretos e 17 mil indiretos.
A queixa dos deputados se baseia no argumento de que o governo está proibindo a venda de armas, mas não tem um programa mínimo de desarmamento e não tem um programa de recuperação dos empregos perdidos com a redução da produção ou até mesmo com o fechamento das indústrias.
As empresas, no entanto, não pretendem usar o desemprego como principal argumento para convencer a opinião pública (leia texto na pág. 4).
O deputado vê uma incoerência na atitude do governo, que "quer proibir a comercialização de armas legais e de baixo calibre, mas a marginalidade age com armas pesadas, tudo de contrabando".

Detalhes do projeto
Caso aprovado e sancionado pelo presidente, os portadores de revólveres, pistolas, espingardas e munições terão 360 dias para entregar suas armas aos órgãos de segurança públicos.
O governo, segundo Calheiros, vai editar uma norma fixando uma indenização para os donos das armas regularizadas. Estima-se hoje pagar R$ 150 por arma.
No projeto do governo, não foram previstas exceções para competidores e colecionadores de armas, mas isso poderia ser contemplado na regulamentação.
As Forças Armadas, as polícias, as guardas municipais e o órgão de inteligência federal continuam autorizados a ter armas e munição.
Vigilantes de empresas de segurança privada, regularmente constituídas, também poderão trabalhar com armas.
O Ministério da Justiça, de acordo com o projeto, fará vistorias periódicas dessas armas legais.
Na justificativa do ministério, o novo projeto visa adequar a legislação brasileira à tendência mundial de restringir o uso de armas. A proposta cita como exemplos Japão, Inglaterra e França.


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