AUGUSTO GAZIR
da Sucursal de Brasília

O projeto que proíbe a venda de armas de fogo tem grande possibilidade de ser examinado diretamente pelo plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.
O governo vai pedir urgência para a aprovação do projeto, que será anexado às 15 propostas sobre o tema que tramitam na Câmara.
Uma dessas propostas já está pronta para ser avaliada pelo plenário. Com o pedido de urgência, mesmo com o governo defendendo as medidas propostas pelo seu projeto, as alterações ao texto já relatado e analisado pelas comissões temáticas serão avaliadas pelo próprio plenário. Dessa forma, o texto não precisaria voltar para as comissões.

Atropelo
O envio do projeto pelo governo causou a revolta de deputados federais que já tratavam o tema.
Os deputados Dr. Rosinha (PT-PR) e Luiz Bittencourt (PMDB-GO) têm projetos que também proíbem a venda de armas em todo o Brasil.
""Foi uma posição autoritária, vaidosa e arrogante do governo", disse Bittencourt. ""O governo precisava de humildade para fazer sugestões aos projetos que estão tramitando, em vez de mandar outro ao Congresso."
Para o deputado do PMDB, o governo só quis ""faturar politicamente" ao enviar o projeto.
""O projeto do governo consolida algumas idéias e acrescenta outras", responde o ministro Renan Calheiros (Justiça). Para o ministro, "o envio do projeto foi um passo concreto". "O Congresso vai ter de votar o tema em um prazo curto, em regime de urgência."
Não foi a primeira vez que o governo ""atropelou" -na definição de Bittencourt- as discussões que tramitam no Congresso. Na opinião do deputado, ocorreu o mesmo com temas como reformas tributária e agrária.
Por outro lado, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, tem sido costume o Congresso só acelerar a aprovação de propostas depois de um sinal claro do governo.
Nesse caso, o envio do projeto, marcado por um ato no Palácio do Planalto com direito a discurso de FHC, deve iniciar a mobilização da base governista sobre o tema, o que aumenta a chance de aprovação mais rápida da proposta.


Texto Anterior: Projeto proíbe venda de arma e munição
Próximo Texto: Lei reduzirá número de assassinatos
Índice