A autorização será individual, e o interessado terá de comprovar capacidade

A decisão da Polícia Federal de editar a portaria, que deve sair em dez dias, foi tomada após consulta do Ministério da Justiça

DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Polícia Federal vai emitir uma autorização individual para que agentes penitenciários de todo o Brasil obtenham o porte de arma. A medida beneficia especialmente os integrantes da categoria em São Paulo, ameaçada por ataques atribuídos ao PCC.
O anúncio foi feito ontem pelo diretor-geral da PF, Paulo Lacerda. Segundo a corporação, a autorização valerá a partir da publicação no "Diário Oficial" da União, o que deve ocorrer em dez dias.
A decisão da PF de editar a portaria surgiu de uma consulta feita anteontem pelo Ministério da Justiça. A intenção era tornar claro se o agente penitenciário pode ou não portar arma fora de seu trabalho.
No entendimento da PF, como a lei -Estatuto do Desarmamento- não proíbe tal conduta, é possível interpretar o dispositivo legal para tornar clara a autorização para o porte fora do trabalho. Permanece a necessidade de o usuário comprovar aptidão psicológica e capacidade técnica para o porte.
Os pedidos serão individuais. Os exames psicológicos devem ser feitos em uma das 700 pessoas físicas e jurídicas cadastradas pela PF. Quanto à capacidade técnica, os órgãos credenciados para aferi-la são as Polícias Militares e as Forças Armadas.
A autorização da PF se antecipará, em São Paulo, a uma lei estadual, a ser elaborada, que autoriza o porte de arma para os agentes. A criação foi anunciada na segunda pelo secretário da Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto. O projeto será encaminhado à Assembléia nos próximos dias.
Com a regulamentação da PF, ao Estado caberá somente elaborar testes técnicos e psicológicos para os agentes.
O porte é reivindicação dos agentes. Entre a quarta-feira da semana passada e o último domingo, três agentes e um carcereiro foram mortos, e a categoria chegou a parar as atividades -situação já contornada. Interceptações telefônicas indicaram que as mortes foram articuladas dentro de presídios. O consenso é que, desarmados, os agentes são o setor mais vulnerável das forças de segurança.


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