DA REPORTAGEM LOCAL

A Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) foi intimada ontem a submeter o projeto de construção de uma portaria no Campo de Marte à administração municipal em cinco dias. A empresa foi multada em R$ 760 por realizar essa obra sem a autorização da administração municipal.
Segundo o secretário das Subprefeituras, Walter Feldman, se a Infraero não cumprir a determinação, a obra será embargada.
A lei orgânica do município diz que a realização de obras por órgãos públicos municipais, estaduais e federais dependem de prévia autorização da prefeitura e não pode contrariar as diretrizes do Plano Diretor.
A prefeitura também intimou os 21 hangares do local a providenciar o alvará de funcionamento. Segundo o subprefeito de Santana/Tucuruvi, Luiz Antonio Pacheco, a maioria dos hangares tem os pré-requisitos de segurança, mas nenhum deles havia requisitado alvará.
"Não é interesse nosso embargar. Queremos que o aeroporto funcione", disse ele. No ano passado, o Campo de Marte teve 90 mil movimentos de pousos e decolagens. O aeroporto emprega atualmente 1.500 pessoas.
A subprefeitura também constatou que as edificações localizadas na parte civil do aeroporto vêm sofrendo alterações ao longo dos anos sem autorização.
Segundo o superintendente da Infraero no Campo de Marte, Jaime Pereira, "será feita uma parceria com a prefeitura" para promover a regularização do local. "Nós tínhamos um entendimento no passado de que, por ser uma área federal, não havia necessidade [de autorização da prefeitura]. E isso nunca nos foi questionado formalmente", disse. A construção da portaria, iniciada em 2004, custará R$ 550 mil.

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