São Paulo, quarta-feira, 06 de agosto de 2008

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Justiça barra propaganda na TV sobre greve de policiais

Governo paulista obteve liminar alegando que filme causaria pânico na população

Comercial faz parte de campanha de sindicatos e associações de policiais civis, que pretendem iniciar paralisação no dia 13

DA REPORTAGEM LOCAL

O governo de São Paulo conseguiu na Justiça suspender a exibição em emissoras de TV de uma propaganda de greve da Polícia Civil. A Procuradoria Geral do Estado, órgão responsável por defender judicialmente os interesses do governo, alegou ao Poder Judiciário que o filme de 30 segundos propagaria pânico na população.
O comercial faz parte da "Campanha do Basta", idealizada por 12 sindicatos e associações de policiais civis que pretendem entrar em greve no dia 13 deste mês. A categoria alega que não consegue negociar com o governo uma pauta de reivindicações que inclui reposição salarial e medidas de valorização da carreira policial.
Os sindicatos avaliam que existam 36 mil policiais civis no Estado, entre delegados, investigadores, escrivães, agentes e carcereiros -pela lei, 30% desse total deve continuar trabalhando em caso de greve.
Como a decisão do desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça, foi em caráter liminar, cabe recurso. A Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) informou que entrou ontem com um pedido no TJ para cassar essa medida.
O filme em questão mostra atores representando policiais civis batendo em uma porta, que sugere ser a do gabinete do governador José Serra (PSDB).
Eles dizem: "Governador, precisamos falar sobre a segurança da população. Governador, queremos falar dos salários, os mais baixos do Brasil".
Os policiais retratados deixam o local e uma mensagem diz: "Os policiais civis vêm insistindo em conversar com o governador e ele não atende. Continuamos trabalhando em respeito ao compromisso da polícia com o povo de São Paulo até agora. A polícia quer respeito para não ter que parar".
A propaganda já foi veiculada na TV Bandeirantes, no dia 1º, e na TV Record, no dia seguinte. Como a decisão do desembargador foi dada no plantão do TJ, neste último fim de semana, o comercial não pôde ser exibido ontem num dos intervalos do Jornal Nacional, da Rede Globo -como previa a campanha publicitária dos sindicatos. As entidades afirmam ter gasto R$ 300 mil para passar o filme nas três emissoras.
A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do governador Serra. O procurador-geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, autor do pedido, não foi encontrado pela Folha. No documento, obtido pela reportagem, Nusdeo diz ter procurado a Justiça com o objetivo de "garantir o direito constitucional da população à segurança" e também "garantir a sensação de segurança". Para ele, a propaganda "extrapola os limites do direito à informação e livre manifestação objetivando causar pânico à população" e "exorbita o direito à liberdade de manifestação".
"Não queremos discutir só remuneração, mas atendimento melhor à população", disse Sergio Marcos Roque, presidente da Adpesp, que pretende se reunir hoje com um representante do governo. O vídeo proibido pela Justiça, a pedido do governo, pode ser visto no site www.comitedocidadao.com.br. (ANDRÉ CARAMANTE, LUÍS KAWAGUTI e KLEBER TOMAZ)


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