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Justiça barra propaganda na TV sobre greve de policiais
Governo paulista obteve liminar alegando que filme causaria pânico na população
Comercial faz parte de campanha de sindicatos e associações de policiais civis, que pretendem iniciar paralisação no dia 13
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo de São Paulo conseguiu na Justiça suspender a
exibição em emissoras de TV
de uma propaganda de greve da
Polícia Civil. A Procuradoria
Geral do Estado, órgão responsável por defender judicialmente os interesses do governo, alegou ao Poder Judiciário
que o filme de 30 segundos propagaria pânico na população.
O comercial faz parte da
"Campanha do Basta", idealizada por 12 sindicatos e associações de policiais civis que pretendem entrar em greve no dia
13 deste mês. A categoria alega
que não consegue negociar com
o governo uma pauta de reivindicações que inclui reposição
salarial e medidas de valorização da carreira policial.
Os sindicatos avaliam que
existam 36 mil policiais civis no
Estado, entre delegados, investigadores, escrivães, agentes e
carcereiros -pela lei, 30% desse total deve continuar trabalhando em caso de greve.
Como a decisão do desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça, foi em caráter
liminar, cabe recurso. A Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São
Paulo) informou que entrou
ontem com um pedido no TJ
para cassar essa medida.
O filme em questão mostra
atores representando policiais
civis batendo em uma porta,
que sugere ser a do gabinete do
governador José Serra (PSDB).
Eles dizem: "Governador,
precisamos falar sobre a segurança da população. Governador, queremos falar dos salários, os mais baixos do Brasil".
Os policiais retratados deixam o local e uma mensagem
diz: "Os policiais civis vêm insistindo em conversar com o
governador e ele não atende.
Continuamos trabalhando em
respeito ao compromisso da
polícia com o povo de São Paulo
até agora. A polícia quer respeito para não ter que parar".
A propaganda já foi veiculada
na TV Bandeirantes, no dia 1º, e
na TV Record, no dia seguinte.
Como a decisão do desembargador foi dada no plantão do
TJ, neste último fim de semana, o comercial não pôde ser
exibido ontem num dos intervalos do Jornal Nacional, da
Rede Globo -como previa a
campanha publicitária dos sindicatos. As entidades afirmam
ter gasto R$ 300 mil para passar o filme nas três emissoras.
A reportagem não conseguiu
contato com a assessoria do governador Serra. O procurador-geral do Estado, Marcos Fábio
de Oliveira Nusdeo, autor do
pedido, não foi encontrado pela
Folha. No documento, obtido
pela reportagem, Nusdeo diz
ter procurado a Justiça com o
objetivo de "garantir o direito
constitucional da população à
segurança" e também "garantir
a sensação de segurança". Para
ele, a propaganda "extrapola os
limites do direito à informação
e livre manifestação objetivando causar pânico à população"
e "exorbita o direito à liberdade
de manifestação".
"Não queremos discutir só
remuneração, mas atendimento melhor à população", disse
Sergio Marcos Roque, presidente da Adpesp, que pretende
se reunir hoje com um representante do governo. O vídeo
proibido pela Justiça, a pedido
do governo, pode ser visto no
site www.comitedocidadao.com.br.
(ANDRÉ CARAMANTE, LUÍS KAWAGUTI e KLEBER TOMAZ)
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